Trabalho aos Domingos e Feriados: medida adiada para 2025

O novo adiamento alimenta o debate sobre o equilíbrio entre regulamentação e flexibilidade no mercado de trabalho | Foto: Divulgação / IStock

A regulamentação que limita a abertura de lojas, supermercados e farmácias aos domingos e feriados, publicada em novembro de 2023 e prevista para entrar em vigor no início deste ano, foi adiada pela quarta vez. A nova data para a implementação da norma agora é 1º de janeiro de 2025.

A portaria substitui a regra do governo anterior, vigente desde 2021, que permite a abertura de estabelecimentos em qualquer dia, desde que respeitada a jornada de trabalho estipulada pela CLT.

Com a nova norma, os trabalhadores só poderão atuar em feriados e domingos se houver previsão em convenção coletiva da categoria, aprovada pelos sindicatos, que podem ainda exigir taxas ou contribuições negociadas para a elaboração de novas convenções. Isso representa uma mudança significativa, uma vez que anteriormente a autorização era permanente e dependia apenas de acordo direto entre empregador e empregado.

A medida tem gerado um intenso debate entre empresários e autoridades. Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, criticou a iniciativa e pede o arquivamento do texto: “A restrição contraria a Lei de Liberdade Econômica e prejudica a economia e o mercado de trabalho. Muitos trabalhadores veem as atividades aos domingos e feriados como uma oportunidade para aumentar a renda do fim do mês, ou até mesmo para avançar na carreira profissional. Essa medida representa um retrocesso nas relações entre empregador e empregado, podendo resultar rapidamente em aumento do desemprego.”

A decisão afeta diretamente o setor de comércio e os microempreendedores individuais, que somam cerca de 5,7 milhões de empresas e representam 27% do total de 21,7 milhões de pessoas jurídicas no Brasil, conforme dados de novembro do ano passado.

O novo adiamento alimenta o debate sobre o equilíbrio entre regulamentação e flexibilidade no mercado de trabalho.