Declaração foi dada durante reunião do chamado Conselhão, do qual o presidente da CACB, George Pinheiro, faz parte
21 de março de 2018 às 17:10
O presidente da República, Michel Temer, afirmou entender a dificuldade de se votar a reforma da Previdência em um ano eleitoral, mas que a medida foi postergada em função da vedação de se alterar as regras constitucionais na vigência da intervenção federal no Rio de Janeiro, que segundo ele, trata-se de uma “necessidade plena”.
A declaração foi dada no discurso de abertura da 47ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão. George Pinheiro, presidente da CACB, é conselheiro do CDES, integrante do grupo de trabalho das Relações Internacionais e política comercial. Temer citou, ainda, o aporte de R$ 2 bilhões concedidos a municípios inadimplentes, além da repactuação da dívida dos estados.
“Nosso governo, apesar de todas as conquistas, é um governo de transição. Transição da recessão para o crescimento; do desemprego para novos postos de trabalho; do populismo para a responsabilidade”, declarou.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, citou o que chamou de “profundas alterações econômicas”, que, segundo ele, vão ficar claras através dos anos. “Não ficaria surpreso se crescermos em média 3,5% a 4% nos próximos anos”, disse. Para o ministro, é fundamental que as reformas estruturais sejam mantidas.
O ministro relembrou a previsão de crescimento de 3% em 2018 e disse que o Brasil vai entrar 2019 crescendo. “Estou certo de que em cinco ou dez anos, vamos olhar para trás e veremos uma importante mudança no cenário da economia brasileira”, completou.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi o responsável por apresentar ao grupo os resultados dos trabalhos realizados pelo CDES. Entre outras diversas ações entregues, os destaques são para os avanços na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, com um total de 2.676 municípios já integrados; o E-Social; a aprovação do Plano Safra; a criação do Conselho Nacional de Desburocratização; a aprovação da modernização da Legislação Trabalhista; e o lançamento da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
Os destaques dos trabalhos que estão em desenvolvimento ficam para o PLS 349/2015, que amplia a segurança jurídica dos contratos administrativos; a proposta de reforma do Pis e da Cofins; e a instauração de um grupo de trabalho para o aprimoramento do seguro rural.
Durante a reunião, os grupos de trabalho entregaram ao presidente Temer recomendações de pautas para apreciação no Conselhão. O grupo do qual George Pinheiro faz parte recomendou a concretização célere do Acordo Mercosul-União Europeia; a inserção do País no Acordo Trans-Pacífico; fortalecer a prerrogativa da Secretaria de Comércio Exterior (Secex-MDIC) de recomendar a aplicação de medidas de defesa contra práticas comerciais desleais e predatórias; dentre outras.
A próxima Reunião Plenária do CDES será no dia 5 de junho.
