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Temer assina decreto que suspende benefício maior para exportador em 2018

Alíquota do Reintegra, que subiria para 3%, seguirá em 2%; medida faz parte do ajuste fiscal e garantirá R$ 2,6 bilhões ao governo

29 de agosto de 2017 - 09:49

O presidente Michel Temer assinou um decreto que revoga a ampliação, em 2018, de um benefício concedido a exportadores. A medida faz parte do ajuste fiscal e deve garantir R$ 2,6 bilhões a mais aos cofres públicos.

O decreto, publicado nesta terça-feira (29), cancela o aumento de 2% para 3% da alíquota do Reintegra, programa que devolve aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins. Uma alíquota maior representa uma renúncia maior alta de arrecadação, pois recursos deixam de entrar nos cofres públicos.

Com essa decisão, o governo tenta aumentar o valor que entra nos cofres públicos por meio dos impostos. A alíquota vigorará até 31 de dezembro de 2018.

A equipe econômica já havia anunciado em 15 de agosto, durante a série de medidas para a redução de custos, que não elevaria o benefício para exportadores no ano que vem. Essa é a única medida que não depende de aprovação do Congresso. Por isso, com a publicação do decreto nesta terça-feira (29), já entrará em vigor.

Em 2015, a alíquota do Reintegra, ou seja, o percentual de devolução de créditos aos exportadores de produtos manufaturados, era de 3%. Em 2016, ficou em 0,1% por conta do ajuste das contas públicas. Já neste ano passou para 2%.

Alíquotas maiores também compensam as perdas das empresas exportadoras brasileiras quando o dólar está desvalorizado em relação ao real, o que torna os produtos nacionais mais caros e, portanto, menos competitivos no exterior.

O dólar tem se desvalorizado ante o real em 2017. A moeda norte-americana começou o ano em R$ 3,28 e, no último pregão da segunda-feira (28) fechou em R$ 3,16 – queda de 3,65%.

Fonte: G1

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