Simples Nacional: debate sobre atualização das tabelas de faturamento é retomada na Câmara e ampla campanha no setor empresarial ganha vigor

A campanha pela atualização da tabela de faturamento do Simples Nacional liderada pelas Associações Comerciais do Brasil ganhou novo episódio no Congresso Nacional. O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) retomou o debate sobre o PLP 108/2021, que prevê aumento do faturamento limite anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 141 mil, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. O tema será observado em audiência pública no dia 18 de maio.

Estão confirmados para o evento o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, e o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Silas Santiago. Há a previsão de que outras autoridades também participem do evento.

Além da alteração na tabela de faturamento, o projeto também prevê que o MEI passe a ter a possibilidade de contratar até dois empregados – hoje é possível a contratação de apenas um. A proposta contém incluído em seu texto o PLP 502, de 2019, que estabelece o reajuste do limite de receita bruta anual para opção do MEI pelo Simples Nacional em janeiro de cada ano, conforme a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou outro indicador que venha a substituí-lo.

“O que nós estamos propondo no nosso projeto, é que os valores sejam atualizados pelo IPCA, desde 2008 para 2022. Temos em mente que essa medida é fundamental para conceder uma sobrevida aos microempreendedores do Brasil”, explicou Bertaiolli, que também é relator do projeto.

O Projeto de Lei Complementar do deputado é um passo em direção ao que defende o setor empresarial brasileiro. A CACB, em esforço para melhorar o ambiente de negócios para micro e pequenos empreendedores, lançou uma ampla campanha pela atualização das tabelas de faturamento do Simples Nacional.

De acordo Alfredo Cotait, reajustar as tabelas é uma questão de justiça. “Nós temos um cenário econômico complicado. A pandemia deixou marcas muito profundas, sobretudo, para os micro e pequenos empreendedores. A inflação vem aumentando os preços dos combustíveis, de aluguéis, e outros bens. Isso tudo faz com que o empreendedor aumente o preço de seus produtos ou serviços para conseguir se manter ativo, mas não há crescimento real no faturamento dessas empresas”, explica o presidente da CACB.

A campanha lançada pela Confederação leva como mote a frase “Mais Simples Nacional, Brasil mais forte” e chega agora às redes sociais. O principal objetivo é conquistar a atualização das tabelas de faturamento do Simples Nacional de acordo com a inflação, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Confira abaixo os valores sugeridos na campanha:

– Microempreendedor individual (MEI): de R$81 mil para R$ 141 mil;
– Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 847mil;
– Empresa de pequeno porte: de R$4,8 milhões para R$8,47 milhões

A ação liderada pelas associações comerciais do Brasil também terá uma petição online que deve culminar num abaixo-assinado com milhares de assinaturas. A CACB é integrada por 27 federações e cerca de 2000 associações comerciais. São milhões de empresas (pessoa física e jurídica) associadas ao sistema.

Sobre o impacto na arrecadação, o texto da relatoria descreve: “O efeito fiscal líquido esperado deverá ser positivo em razão da formalização, promovida pelas propostas de ampliação do escopo de enquadramento, não apenas de vínculos empregatícios, mas dos próprios micro empreendimentos que não se mostrariam viáveis com as maiores exigências decorrentes da formalização como Microempresas, em especial a tributação do Simples Nacional em valores proporcionais à receita bruta mensal”.

Faça parte da campanha da CACB! Clique aqui, baixe os cards da campanha, insira a logo da sua entidade e divulgue nas redes sociais. As peças também estão disponíveis no Instagram da CACB: @_cacb.