Medida causa preocupação a empregadores e insegurança jurídica
3 de junho de 2025 às 20:07
Reunião pede revogação da Portaria Ministerial nº 3.665/2023. Foto: Tauan Alencar
Em reunião nesta terça-feira, 3 de junho, com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, representantes do setor produtivo e parlamentares pediram a revogação da Portaria Ministerial nº 3.665/2023, que trata sobre a abertura de empresas em feriados. A medida, que está prevista para entrar em vigor em julho de 2025, tem causado preocupação a empregadores e levado à instalação de um ambiente de insegurança jurídica.
O ministro sinalizou que haverá prorrogação, mas a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reiterou a necessidade da revogação da portaria, devendo haver nova rodada de negociação para os próximos dias em busca de uma solução definitiva para a medida.
O vice-presidente Jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, e o presidente da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviço (UNECS), Leonardo Severini, entre outros líderes empresariais, participaram da reunião.
“A revogação é o pleito da CACB. Precisamos de uma solução definitiva para essa questão tão relevante para o setor produtivo brasileiro”, destacou Anderson.
Organizada pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviço, a reunião foi classificada pelos participantes como um avanço nas discussões.
Vice-presidente Jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso. Foto: Tauan Alencar
