CACB espera que o Congresso adote medidas que não prejudiquem o setor produtivo
13 de junho de 2024 às 15:29
Senadores vão apresentar novo projeto para viabilizar desoneração da folha | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Nesta quinta-feira (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a equipe econômica vai apoiar o Senado na análise da alternativa ao texto da medida provisória que compensaria a desoneração da folha de 17 setores da economia.
As novas propostas deverão ser reunidas em um projeto de lei que será apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e terá como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
Sobre o novo cenário, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, declarou: “Acreditamos que o Congresso manterá a posição contrária a medidas ilegais e inconstitucionais que prejudiquem o setor produtivo e que essa será uma boa oportunidade para o Governo Federal buscar redução do gasto público.”
Na última terça-feira (11), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveu parte da Medida Provisória 1277/24 que restringia a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins. Na prática, a MP traria redução no fluxo de caixa e aumento no risco de demissões, aumentando a cobrança de imposto de empresas.
A MP foi editada sob o argumento de compensar a desoneração da folha de empresas intensivas em mão de obra e de municípios de até 156 mil habitantes. Desde o ano passado a prorrogação da desoneração está em debate no Congresso Nacional. O tema já foi motivo de veto presidencial, que foi derrubado, além de medidas provisórias editadas e depois revogadas ou devolvidas pelo Congresso, mesmo que parcialmente.
