Medida provisória perderá a validade no dia 19 deste mês
10 de julho de 2020 às 10:14
Foto: Reprodução
A Medida Provisória (MP) 927, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19), teve a votação no Senado adiada para a próxima semana. Após longa discussão na sessão desta quinta-feira (9), ficou acertado que os senadores terão mais uma semana para discutir o texto e fazer acordos para retirada e inclusão de trechos antes da votação.
Entre as medidas previstas no texto estão a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados, além da concessão de férias coletivas. O texto prevê a suspensão do cumprimento dos acordos trabalhistas devidos em caso de rescisão do contrato de trabalho, caso a empresa tenha tido as atividades paralisadas em virtude da pandemia.
A MP também desobriga a empresa de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente aos meses de março, abril e maio. Ela poderá fazê-lo de forma parcelada, sem incidência de multa.
Críticas
O trecho que prevê a predominância do acordo individual entre o empregado ou empregador sobre leis e acordos coletivos recebeu críticas. Em seu parecer, o relator, Irajá (PSD-TO), alterou esse trecho, reduzindo a validade da medida ao período de duração do estado de calamidade pública decretado em função da pandemia, mas, ainda assim, foi criticado.
“Vai gerar desequilíbrio na relação de forças entre patrão e empregado. Isso não é bom para um país que quer aumentar a renda da sua população, diminuir a desconcentração de riqueza”, disse o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE). “Isso significa, para o movimento sindical, o fim da representação sindical, a diminuição da força dos trabalhadores para negociar condições de trabalho e remuneração”, acrescentou.
A MP perde a validade no dia 19 deste mês e precisa ser votada no Senado. Caso sejam feitas alterações de mérito, o texto voltará à Câmara dos Deputadose, se isso ocorrer, corre o risco de não sair do Congresso Nacional a tempo de ser sancionado pelo presidente da República. Na tentativa de buscar celeridade e evitar impasses em torno de pontos do texto, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), sugeriu que, em vez de os senadores buscarem entendimento em vários artigos, o relatório apenas limitasse todos os efeitos à duração da pandemia.
O relator ouviu queixas de vários colegas sobre o teor da medida provisória e concordou com o adiamento, mas mostrou preocupação com o prazo. “Ouvi atentamente os meus colegas. Estou aberto ao diálogo, a contribuir. Preciso que apresentem propostas concretas que assegurem os empregos no país. Tenho uma preocupação, que é o prazo, [a MP] vai caducar na semana que vem.”
Alguns senadores, no entanto, entendem que o melhor a fazer é deixar a MP caducar. “O texto subverte as relações de trabalho. O princípio do direito do trabalho é que o operário é a parte hipossuficiente e, portanto, deve ser protegido. O princípio dessa medida provisória é subverter um princípio básico”, afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele chegou a usar um neologismo, dizendo que o texto é “imelhorável”, apesar dos esforços de Irajá.
O relator disse que ouviu representantes de todas as partes envolvidas, como centrais sindicais, além de colegas senadores. Ele destacou que o mais importante é manter a garantia do emprego em um cenário onde os empregadores também estão em dificuldades. “Temos que chegar a um texto que seja conciliador, responsável, que também preserve os direitos dos trabalhadores e, acima de tudo, blinde os empregos. Não adianta pesar a mão de um lado e não dar condições para as empresas brasileiras manterem os empregos.”
Outros senadores, como Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mostraram posição favorável à MP. Pacheco disse que ela é “muito importante para o país”.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), percebeu que a maioria dos colegas desejava o adiamento da votação e pôs obstáculos, ainda que seja da vontade do governo ver o texto aprovado. “A gente sente uma necessidade maior de análise dessa matéria, e a solicitação de adiamento é acompanhada pelo governo.”
Fonte: Agência Brasil
