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Sebrae pede apoio da OAB para mandado de segurança contra MP da Abram

Entidade protocola hoje ação para suspender a decisão do governo federal. Mandado tem apoio de dez entidades que lutam pela causa da micro e pequena empresa do País

12 de setembro de 2018 - 18:11

Foto: Charles Damasceno/Sebrae

Em audiência na tarde desta quarta-feira (12), o Sebrae e outras dez entidades que lutam em prol dos pequenos negócios, entre elas a CACB, pediram o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o mandado de segurança que solicita a imediata suspensão da Medida Provisória (MP) nº 850, que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram).

O presidente da CACB, George Pinheiro, o assessor Jurídico da entidade, Rafael Machado, e o presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Paulo Solmucci, estiveram na audiência, que aconteceu na sede da OAB Nacional, em Brasília.

A MP criada pelo governo federal no início da semana, reserva 6% do orçamento do Sebrae (R$ 200 milhões) para a Abram. Durante a audiência, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destacou a importância da previsibilidade num gestão em curso e declarou que a entidade “tem sempre a intenção de ajudar e é sempre cooperativa dentro dos processos, mas é preciso conversar e escutar as partes”. Disse ainda ter a certeza de que a liminar dará condições de que haja uma conversa com o governo para que, juntos da sociedade civil, se chegue a uma saída para a questão dos museus.

Foto: Charles Damasceno/Sebrae

O presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, criticou a quantidade de medidas provisórias assinadas pelos últimos governos e reconheceu a justa sensibilização com o que aconteceu com o Museu Nacional no Rio de Janeiro. Disse que precisamos, sim, de investimentos, mas que não é necessária uma MP.

Lamachia afirmou que a OAB tem a visão correta de que, efetivamente, é preciso que haja investimentos nessa área, controlar melhor e ter mais cuidado com os nossos museus, mas levantou uma reflexão diante da ideia de se criar uma nova agência, que demandará custos: “O Brasil já está muito inflado. Esses recursos não seriam mais bem aplicados de forma direta na conservação e estrutura desses museus?”.

“Precisamos ter previsibilidade em tudo. Estamos falando de recursos muito significativos e sabemos o quanto isso pode alterar uma gestão que está em curso. Darei segmento à solicitação com a maior rapidez possível e espero, de fato, que possamos ter certa sensibilização por parte do governo para discutir melhor o assunto”, finalizou.

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