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Sebrae e OAB assinam acordo para garantir tratamento diferenciado aos pequenos negócios

As ações propostas buscam promover a sensibilização dos profissionais e operadores do Direto em relação às MPEs

06 de junho de 2018 - 10:18

O Sebrae e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram nesta terça-feira (5) um Acordo de Cooperação para garantir um ambiente mais favorável e a efetivação do tratamento diferenciado e simplificado aos pequenos negócios pelo poder público, previsto nos artigos 170 e 146 da Constituição Federal. As ações propostas entre as duas instituições buscam promover, em especial, a sensibilização dos profissionais e operadores do Direto em relação às MPEs.

A partir desse convênio, o Sebrae vai levar informação aos advogados sobre os pequenos negócios e seu papel fundamental na economia.

“Acabo de assinar um convênio que cria uma aliança entre o Sebrae e a OAB em defesa dos interesses dos pequenos negócios. A aliança coloca a OAB como nosso representante em medidas judiciais que afrontem o tratamento diferenciado – assegurado pela Constituição – para todas as MPEs. Outras ações conjuntas que fortaleçam o ambiente legal para o pequeno empreendedor também estão previstas nesta parceria. Discutir a questão da substituição tributária é uma das pautas colocada pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia. Essa parceria vai perturbar a vida dos burocratas”, publicou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, em sua rede social.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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