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Reformas trabalhista e da Previdência, eleição na CMO e desoneração da Folha de Pagamento devem movimentar semana no Congresso Nacional

Na semana passada, a Câmara aprovou o texto que trata da reforma trabalhista. Expectativa, agora, está nas mãos dos senadores

02 de maio de 2017 - 15:02

Após aprovação da reforma trabalhista, no plenário da Câmara dos Deputados, na madrugada última quinta-feira (27), por 296 votos a favor, e 177 contra, a expectativa é de que nesta semana o Senado Federal receba, publique, enumere e encaminhe o texto para as comissões, que deverão avaliar a proposta e dar encaminhamento a ela.

Reforma da Previdência

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende terminar a lista de inscritos nesta terça-feira (02/05) e votar o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) até quinta-feira (04/05), na Comissão.

Cartão Reforma

Na quinta-feira (27), foi sancionada a lei (13.439/2017) que cria o Cartão Reforma, um programa de subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis.

Seis medidas provisórias trancam pauta na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados terá, nesta primeira semana de maio, a pauta trancada por seis medidas provisórias. São elas a MP 764/16, que autoriza o desconto na compra de bens e serviços se o pagamento for em dinheiro, na forma do Projeto de Conversão de Lei nº 6/2017; as MPs 756/16 e 758/16, que mudam limites de unidades de conservação no Pará; MP 767/17, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade; MP 761/16, que altera o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que muda de nome e passa a se chamar Programa Seguro-Emprego (PSE); e os destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, que cria um regime de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal.

Desoneração da Folha de Pagamento

A Comissão Mista da MP 774/2017, que acaba com a desoneração da Folha de Pagamento, deve ser instalada no início de maio. Os membros das Comissões Mistas do Congresso Nacional serão designados pelo Presidente do Senado, mediante indicação das lideranças.

Eleição na CMO

Para esta terça-feira (02), está prevista ainda uma nova tentativa de eleição para os cargos de presidente e relatores na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 2017 (CMO). Instalada no dia 28 de março deste ano, a comissão ainda aguarda eleição de presidente e relatorias. A CMO é composta por 42 titulares (31 deputados e 11 senadores) e igual número de suplentes.

Fonte: Assessoria de Comunicação CACB

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