Durante reunião na sede da CACB, dirigentes afirmam que há complexidades nas exigências previstas, especialmente para micro e pequenos negócios
25 de junho de 2026 às 17:28
Foto: Adriano Brito/Agência Trilux
O impacto da reforma tributária para os pequenos negócios foi um dos principais temas tratados durante a 2ª Reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), nesta quinta-feira (25), em Brasília (DF). Para o líder nacional do sistema do associativismo e presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, “todo o setor deve acompanhar atentamente cada etapa do processo de transição e se preparar para os efeitos da mudança”.
Vice-presidente jurídico da organização, Anderson Trautman Cardoso alertou para os desafios concretos que as empresas e entidades enfrentarão a partir do próximo ano. “A partir de 2027 nós teremos a transição com a extinção do PIS e da Cofins e a instituição da CBS. Com isso, haverá uma série de implicações não só para as nossas empresas, mas também para as nossas entidades”, afirmou o vice-presidente.
“Temos uma série de lacunas para todos os setores, mas para as empresas do Simples Nacional isso se torna ainda mais grave porque a sustentação jurídica e contábil dessas empresas é muito menor”, disse Cardoso. Recentemente, a CACB encaminhou sugestões ao governo federal para adiar a exigência de determinadas obrigações acessórias e simplificar procedimentos relacionados à emissão de notas fiscais, entre outras.
Outro tema abordado durante a reunião foi o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que propõe a atualização dos limites de enquadramento do Simples Nacional, que enfrenta dificuldades para avançar na ampliação do teto de faturamento. A mudança na escala 6×1 também foi discutida. Segundo o presidente da CACB, apesar da redução do apoio à medida no Congresso Nacional, ainda existe preocupação com sua eventual aprovação.
A reunião, que contou com a participação do superintendente da CACB, Carlos Alberto Rezende, também tratou das medidas adotadas em relação à NR-1, que prevê a inclusão de riscos psicossociais no gerenciamento de saúde e segurança do trabalho. Sobre o tema, a CACB pretende ingressar com uma ação própria para ampliar os efeitos de decisões judiciais obtidas por outras entidades.
Um outro tópico foi apresentado pelo vice-presidente da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais (Federaminas) e diretor financeiro da CACB, Valmir Rodrigues, que tratou da campanha de valorização do associativismo. A iniciativa busca ampliar a visibilidade do papel das associações comerciais e dar voz aos desafios enfrentados pelos empreendedores, especialmente os pequenos empresários.
Segundo Valmir, a proposta para o segundo semestre inclui a produção de conteúdos audiovisuais que retratem a realidade das empresas brasileiras, abordando temas como custos trabalhistas, geração de empregos e ambiente de negócios. A campanha pretende fortalecer o debate público sobre a importância do associativismo para o desenvolvimento econômico e social.
Além disso, o coordenador do Comitê Empresarial da Amazônia Legal da CACB, Marco Kobayashi, apresentou um balanço das atividades desenvolvidas e as perspectivas para os próximos anos. O grupo destacou o objetivo de transformar projetos ligados à sustentabilidade, bioeconomia, inovação e transição energética em oportunidades concretas de geração de renda para empresários e associações comerciais. Entre as propostas está a criação do Hub Empreendedor Sustentável Itinerante, iniciativa que pretende percorrer o país apoiando o desenvolvimento de projetos.
Entre outros assuntos, a reunião também tratou da mobilização pelo reconhecimento do Dia do Associativismo, celebrado em 15 de julho, e a retomada da tramitação do projeto que institui oficialmente a data em âmbito nacional. A criação de uma Semana do Associativismo também foi debatida como forma de ampliar a divulgação do setor e fortalecer sua presença junto à sociedade.
No contexto desse assunto, a Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) informou que apresentou uma minuta de projeto de lei para que câmaras municipais e assembleias legislativas instituam o Dia do Associativismo em seus calendários oficiais.
Mobilização de comunicação e Gasto Brasil
Durante a reunião, a diretora de Comunicação, Mônica Monteiro, falou sobre a realização de uma grande mobilização nacional em torno do Painel Gasto Brasil, plataforma criada pela CACB para monitorar a evolução dos gastos públicos. Monteiro também apresentou um relatório de comunicação que destacou o engajamento obtido nas comemorações dos 114 anos da CACB. A campanha mobilizou federações, associações comerciais, parlamentares e lideranças empresariais de todo o país, ampliando significativamente a presença institucional da Confederação nas redes sociais e nos meios de comunicação.
Também foram destacados os encontros promovidos em diversos estados para debater o futuro do Simples Nacional, entre eles Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, além de nova agenda prevista no Ceará. As iniciativas integram o esforço nacional da entidade para defender a competitividade das micro e pequenas empresas e ampliar o diálogo com o Congresso Nacional.
Outro ponto abordado foi o fortalecimento da Rede Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, que já conta com a participação de 71 deputados federais. A ação desenvolvida de forma conjunta com a equipe de Relações Institucionais da CACB. A direção da entidade avaliou positivamente os resultados obtidos e destacou a importância do trabalho suprapartidário desenvolvido junto ao Legislativo.
Ao apresentar as prioridades de comunicação para os próximos meses, a entidade reafirmou o foco em cinco grandes temas considerados estratégicos para o ambiente de negócios brasileiro: reforma tributária, Simples Nacional, voto distrital, jornada de trabalho e inteligência artificial.
Durante a reunião, foi confirmada a realização de uma grande mobilização nacional em torno do Painel Gasto Brasil, plataforma criada pela CACB para monitorar a evolução dos gastos públicos. “Precisamos ampliar o debate sobre eficiência do gasto público e reforma administrativa”, defendeu Cotait.
Fortalecimento do associativismo
Ao abrir a reunião, Alfredo Cotait Neto destacou a importância da atuação coordenada do sistema do associativismo em um momento de profundas transformações para o ambiente de negócios brasileiro. “Nós temos a responsabilidade de liderar debates fundamentais para o futuro do país. Nossa missão é representar os empreendedores brasileiros e defender medidas que promovam competitividade, crescimento econômico e geração de empregos”, afirmou.
Durante a atividade, Cotait também agradeceu o trabalho das equipes da CACB e ressaltou o papel das associações comerciais na defesa do empreendedorismo brasileiro. “Os resultados apresentados mostram a força do nosso sistema. Temos mais de 2.300 associações comerciais espalhadas pelo país, atuando diariamente para fortalecer empresas, gerar oportunidades e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, concluiu.
