O ministro indicou que as próximas etapas da reforma tributária só serão apresentadas quando houver timing político para isso
2 de setembro de 2020 às 09:28
Foto: Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil
Cobrado a apresentar as próximas etapas da proposta de reforma tributária do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a parlamentares nesta terça-feira (1º/9) que essa discussão ainda “não está madura” porque ainda demanda acordos entre a União, os estados e o Congresso Nacional. E repetiu: é a política que dita o ritmo das reformas.
“A PEC 45 foi enviada, mas está em reparos o tempo inteiro. Tem acordos que estão sendo feitos. Eu preciso saber dos acordos e conversar”, alegou Guedes. Ele concluiu, então, que vai ser o ritmo desses acordos políticos que vai ditar o ritmo de apresentação das próximas etapas da reforma tributária do governo. “A política vai dando o timing. Por exemplo, deu o timing perfeito agora para a administrativa. Mas a tributária ainda não está madura. Está amadurecendo”, afirmou.
Um dos pontos que carecem de ajuste nessa discussão, segundo Guedes, é a participação dos estados no chamado IVA Dual – Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que pode unificar os tributos que hoje incidem sobre o consumo no nível federal, mas também nos níveis estadual e municipal. É que os estados pediram ao governo a criação de um fundo que compense as perdas que terão ao aderir a esse IVA e os municípios também não parecem dispostos a abrir mão do ISS. A União, contudo, diz não haver recursos para essa compensação.
Segundo Guedes, a ideia do imposto único é fazer uma repartição de receitas. Por isso, “não adianta espetar uma conta na União” que vai precisar ser paga pelas gerações futuras. Ele também criticou as propostas que pedem uma regra de transição longa para a reforma do sistema tributário brasileiro, dizendo que a “transição para a reforma tributária tem que ser rápida, de um, dois anos”.
Estados e municípios
Ainda assim, o ministro se disse confiante quanto à construção de um acordo com os estados. “Estamos conversando com os governadores sobre o IVA Dual. Queremos fazer um acordo, mas não pode ser um acordo onde existe um comitê gestor que vai impor à União um fundo que nos próximos anos 10 anos pode desequilibrar as finanças”.
Sobre os municípios, contudo, Guedes afirmou não saber se “os prefeitos vêm” para a reforma tributária. “Acho que podemos acertar com os estados e podemos dar um passo importante fazendo um IVA único. Não sei se os prefeitos vêm”, pontuou.
Ele pediu, então, que os parlamentares compreendam que “às vezes as coisas demoram um pouco mais”. Deputados e senadores lembram, por sua vez, que a primeira parte da proposta do governo foi apresentada há mais de um mês. E, na época, o governo prometeu enviar os próximos passos dessa proposta nas próximas semanas.
Além disso, o primeiro projeto do governo foi considerado tímido. O texto trata apenas da criação de um imposto único, que já estava sendo discutido no Congresso. E não trata de temas mais delicados que o governo promete atacar com a reforma tributária, como a reoneração da cesta básica, a reformulação do IPI, a revisão do Imposto de Renda e até a criação de um imposto de base ampla sobre as transações digitais, a CPMF digital.
Fonte: Correio Braziliense
