Reforma tributária: Guedes admite rever alíquota de 12% da proposta enviada ao Congresso

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (10) que, caso se mostre “exagerada”, a alíquota de 12% proposta na primeira parte da reforma tributária enviada ao Congresso Nacional poderá ser reduzida.

A primeira parte da reforma tributária do governo unifica a cobrança do PIS e do Cofins (incidente sobre receita, folha de salários e importação), com a criação de um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

A alíquota proposta é de 12%. A exceção são as instituições financeiras, para as quais a alíquota é de 5,8%. A proposta implica um aumento de tributação para o setor de serviços.

“Não estabilizamos ainda a alíquota. Fizemos uma primeira proposta. Se isso se revelar exagerado, a gente baixa”, afirmou Guedes durante evento online da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Durante o evento, o ministro pediu que os produtores não se espantem com a alíquota de 12%, porque a reforma vai permitir deduções ao longo da cadeia e que, na prática, essa alíquota seria equivalente a 4% de PIS-Cofins.

“Uma alíquota de 10%, 11%, 12% hoje é equivalente a uma alíquota que 4%, 3%, ou 5% no sistema antigo do PIS-Cofins”, disse.

Guedes voltou a dizer que o sistema tributário atual é complicado e que hoje muitos não pagam impostos, o que eleva a carga para quem paga.

“Estamos indo na outra direção. Quando todos pagam, pagamos todos menos. Quando muitos não pagam, os impostos ficam muito altos”, disse.

Guedes voltou a criticar o grande volume de desonerações tributárias que, segundo ele, têm um custo de R$ 300 bilhões por ano.

“Quando você tem um sistema complexo, quem tem dinheiro vai para a Justiça e quem tem poder político vem a Brasília e luta pela desoneração. É muito comum toda hora você ver um grupo que se organiza e tenta impedir a reoneração”, afirmou.

Fonte: G1