Presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que projeto de terceirização precisa passar por comissão para ir a plenário
28 de março de 2017 às 15:04
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reafirmou nesta terça (28) que o texto em discussão na Casa que regulamenta a terceirização será pautado para votação em plenário assim que estiver pronto. Segundo Eunício, o projeto seguirá o rito de tramitação regular. O relator do Projeto de Lei Complementar 30/2015, senador Paulo Paim (PT-RS), ainda deve apresentar o relatório, que precisa ser aprovado em comissão antes de seguir para plenário. “Ele precisa ser aprovado em uma comissão’. O presidente do Senado explicou que, como a chamada Comissão Agenda Brasil foi suspensa, ela pode ter seu funcionamento prorrogado para que o projeto seja votado, ou encaminhá-lo de ofício para a CCJ.
Na última quarta-feira (22), a Câmara aprovou projeto que trata da terceirização e o texto foi encaminhado para sanção presidencial. Entre os pontos que constam no texto aprovado está a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à terceirizada. Com isso, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Já o texto que tramita no Senado estabelece a responsabilidade solidária. Ou seja, contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista.
Lei de Abuso de Autoridade
Ao ser questionado sobre a possibilidade de votar com urgência no plenário o projeto que define os crimes de abuso de autoridade, Eunício disse que a proposta ainda está na CCJ e, só depois da aprovação no colegiado, vai discutir o rito que o texto seguirá no plenário. “Precisamos ter nesse momento muita calma. Não interfiro no trabalho das comissões, apenas encaminho matéria para que seja debatida. Cabe exclusivamente à CCJ tomar as providências. Tomadas as providências, aí sim vem para o plenário e a decisão é da presidência”, respondeu Eunício. O Projeto de Lei 280/16, que regulamenta os crimes considerados abuso de autoridade, é tema de reunião hoje entre o presidente do Senado e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Fonte: Senado Federal, Agência Brasil
Assessoria de Imprensa CACB
