A expectativa é que a votação do primeiro projeto ocorra já na semana que vem
5 de julho de 2024 às 16:26
Foto: Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou sessão no plenário da Câmara na segunda-feira (8). A intenção é fazer com que os deputados voltem para Brasília no início da próxima semana para finalizarem as discussões sobre a regulamentação da reforma tributária. A expectativa é que a votação do Projeto de Lei Complementar 68/2024 e talvez do PLP 108/2024 ocorra na semana que vem.
O Grupo de Trabalho (GT), que analisa o texto principal da regulamentação da Reforma Tributária, entregou seu relatório nesta quinta-feira (4), que inclui uma série de alterações de artigos, mas algumas decisões ainda serão tomadas por Lira e pelos líderes partidários nos próximos dias.
A CACB é ativa nas discussões, em busca da garantia dos direitos de empreendedores de micro e pequenos negócios. Um dos esforços da entidade está no aprimoramento do texto, com a ampliação da cesta básica, a eliminação de bitributações e o afastamento do condicionamento do crédito ao pagamento do IBS e do CBS pelo fornecedor.
O governo pediu regime de urgência à Câmara para a tramitação do primeiro projeto de lei complementar, que pode pular a etapa de análise em comissões e ser apreciado diretamente no plenário. Segundo Lira, a matéria deve ser votada na quarta-feira (10).
