Proposta prevê adesão automática sem passar pelas câmaras
13 de setembro de 2019 às 09:33
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) manifestaram satisfação após encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao serem informados que a proposta de emenda à constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência prevê a adesão automática de municípios à reforma assim que a lei ordinária for aprovada pelas assembleias estaduais.
“Saímos muito contentes daqui. Vota-se a PEC da Previdência, aquela já aprovada na Câmara [dos Deputados], e 15 dias depois vota-se a PEC paralela. E essa PEC terá a seguinte condição: os governadores aprovam por lei ordinária a reforma previdenciária e os municípios não precisarão fazer lei. O que for aprovado valerá para todas as cidades”, explicou o presidente da FNP, Jonas Donizette.
Segundo o texto da PEC 133/2019, a PEC paralela, tudo que for aprovado pelas assembleias legislativas também valerá para os municípios. Caso os prefeitos queiram desfazer a adoção integral da reforma, eles deverão apresentar às câmaras de vereadores e aprovar, em até um ano, uma lei ordinária tratando do assunto.
Fonte: Agência Brasil
