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Meio Ambiente

Plano de Economia Circular não regulamenta Lei de Incentivo à Reciclagem

MDIC presidirá fórum que pretende criar metas e padrões para reduzir rejeitos e resíduos nos modelos de produção

27 de junho de 2024 às 17:23

AL INVEST VERDE - divulgação

A Estratégia Nacional de Economia Circular (Enec), que modifica o modelo de produção linear – aquele que vai da extração, passa pela produção e termina no descarte -, será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O plano foi anunciado nesta quinta-feira (27), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão). A Estratégia deverá conter metas, padrões e indicadores para a implementação da economia circular no Brasil, para uso mais eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva. No entanto, durante a cerimônia, não se falou da regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem, publicada em agosto de 2022 e que busca incentivar a economia circular, permitindo que pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real tenham a opção de deduzir parte do imposto de renda em virtude do apoio direto a projetos de reciclagem.

AL-Invest Verde
Em sintonia com as mudanças ambientais que o mundo atual exige, a CACB, por meio do programa AL-Invest Verde, vem implantando e incentivando iniciativas que impulsionem a produtividade de micro, pequenas e médias empresas de maneira sustentável. O objetivo é apoiar os negócios na transição para uma economia de baixo carbono. O Al Invest Verde é um projeto financiado pela União Europeia para a América Latina e, no Brasil, é operado pela CACB.

 

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