A entidade pontua, contudo, que é totalmente favorável à manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600,00, mas com recursos pagos da União, via remanejamento do orçamento
6 de dezembro de 2022 às 19:00
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) encaminhou, nesta terça-feira (6/12), carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestando posição contrária à aprovação da PEC da Transição da forma como foi proposta. De acordo com o documento, a entidade reforça seu apoio à manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600,00, mas sugere que o programa seja mantido com recursos da União, por meio de remanejamento do orçamento.
“A CACB […] manifesta seu apoio à manutenção no próximo ano do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil ou outro nome que venha ter, por considerar uma necessidade na atual conjuntura de dificuldades de grande parcela da população. Considera, no entanto, que os recursos necessários para garantir esse valor sejam buscados por remanejamentos no Orçamento da União para 2023, ao invés de uma autorização para gasto extraordinário, uma vez que o elevado montante das receitas previstas deve comportar a inclusão desses gastos, que deverão se tornar permanentes”, escreveu o documento.
Posteriormente à entrega do documento, em coletiva de imprensa realizada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o presidente da CACB e da Federação das Associações Comerciais e São Paulo (Facesp) e ACSP, Alfredo Cotait Neto, reforçou que a carta é um pedido ao Senado para que o processo seja feito de forma responsável e com debate com a sociedade. “Nós enviamos uma carta para todos os senadores hoje, depois que soubemos que a PEC foi enviada ao plenário. Foi uma carta pessoal minha, ao presidente Pacheco, explicando que não dá para ser feita dessa forma e pedindo ao menos um esclarecimento claro das consequências de uma possível aprovação”, esclareceu. “Somos uma sociedade civil e temos o direito de nos posicionar quanto a forma da PEC”, completou.
Cotait destacou que a proposta pode representar um perigo grande para o Brasil. “Vai gerar inflação, porque é um desequilíbrio fiscal claro. Os negócios vão diminuir. Todo crescimento que estamos tendo nos últimos meses vai voltar atrás. A geração de emprego vai regredir. As empresas não têm como produzir com uma taxa de juros da magnitude que deve subir para conter a inflação”, argumentou.
Para o presidente da Confederação, o auxílio às famílias menos favorecidas pode ser contemplado pelo orçamento da União. Uma sugestão, segundo ele, é tratar, logo no primeiro ano de governo, a reforma administrativa, que poderia liberar recursos a serem direcionados ao programa. “Que se faça a reforma, que está parada no Congresso, e que se encontre uma forma de compensar essa despesa com o próprio orçamento”, indicou.
Cotait também lembrou a importância de se ouvir o setor. A CACB responde por 2300 Associações Comerciais que se conectam a 27 Federações em todo o Brasil, sendo milhões de empreendedores ligados à rede. “São dois milhões de empresas que estão extremamente preocupadas com o que está acontecendo. A sociedade civil, nós, não somos ouvidos. Tem que haver conversa, articulação”, pediu.
O presidente da instituição também destacou que uma proposta de reforma tributária que busque simplificar a cobrança de impostos no Brasil, sem aumentar a carga tributária para os setores, também é importante para a continuidade de um projeto econômico responsável. “Nós nos posicionamos a favor de uma reforma que tenha simplificação e que não haja aumento de imposto”, afirmou.
