Parlamentares defendem a atualização do Simples Nacional

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL/PA); e o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Goiás (Facieg), Márcio Luís da Silva, em sessão solene na Câmara dos Deputados. Foto: Daniel Fagundes /Trilux

Parlamentares de diversos partidos do espectro político nacional reforçaram, esta semana, apoio à atualização da tabela do Simples Nacional. Um requerimento com pedido de urgência na votação do projeto de lei complementar (PLP) nº 108/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, está na pauta para apreciação do plenário da Casa. O projeto de lei altera o estatuto da micro e pequena empresa, beneficiando pelo menos 23 milhões de empreendimentos no país. Deputados e senadores têm aproveitado a semana em que se comemora do Dia do Empreendedor para sublinhar a relevância da pauta para a economia brasileira.

Durante a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Empreendedor e ao Simples Nacional, realizada na Câmara dos Deputados, no último dia 7, os parlamentares subiram à tribuna para defender os benefícios da aprovação do PLP. A sessão foi promovida por seis frentes parlamentares (Livre Mercado, Mulher Empreendedora, Comércio e Serviço, Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, e Brasil Competitivo) e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), representada pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Goiás (Facieg), foi uma das homenageadas.

Na ocasião, o presidente da Facieg, Márcio Luís da Silva, reforçou que a CACB oferece todo o apoio à pauta. “A CACB está abraçando essa campanha e nós queremos somar força com vocês, sobretudo utilizando toda essa capilaridade que o nosso sistema tem. Nós temos que acreditar em quem quer, de fato, produzir e mudar a história do nosso país”, afirmou. Ainda no dia 1º de outubro, a confederação lançou a campanha “Eu sou pela micro e pequena empresa”, na presença de parlamentares, representantes de entidades privadas e governamentais. Na mesma data, o presidente da CACB, Alfred Cotait Neto, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e solicitou a apreciação da urgência do projeto, assim como a indicação de um relator para encaminhamento do debate sobre o projeto, no plenário da Casa legislativa.

Parlamento em defesa da micro e pequena empresa

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), explicou que o Simples Nacional é fundamental para o crescimento da economia do país. “Não há nada mais importante do que a gente poder dar essa força para quem dá força para o Brasil. Nós temos que reverenciar esse empreendedor que continua investindo, apostando no Brasil, gerando emprego e pagando imposto”, afirmou. “E a CACB tem tido esse papel fundamental de defender esse empreendedor, principalmente, lembrando que nós precisamos ajustar o teto do Simples. Então, estamos aqui para festejar esse que continua acreditando no Brasil”, completou.

Já o deputado federal Jorge Goetten (PL/SC), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, reforçou que o empreendedorismo é um dos pilares da economia e merece ser homenageado. O deputado também defendeu a aprovação do PLP 108/2021, que atualiza a tabela do Simples Nacional. “O Simples é um regime jurídico tributário especial, previsto na Constituição Federal, que garante o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, por serem o coração da economia nacional e, portanto, um instrumento de formalização, simplificação e estímulo à competitividade, jamais uma renúncia de receita”, defendeu. O parlamentar explicou que a aprovação seria seguida da devolução de bilhões de reais em impostos diretos e indiretos, em função do aumento da formalização e da atividade produtiva.

O presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, o deputado federal Domingos Sávio (PL/MG), defende a atualização do Simples Nacional em tribuna da Câmara dos Deputados. Foto: Daniel Fagundes /Trilux

O presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, o deputado federal Domingos Sávio (PL/MG), ponderou que o movimento em torno do Simples Nacional é uma “defesa daquilo que é fundamental: o respeito a quem propõe trabalho”. “Temos feito um diálogo importante com quem empreende, para defender pautas importantes para o Brasil. Não é importante só para o empreendedor que tem a coragem de ser honesto, de empreender com a família, de assumir uma responsabilidade, uma folha de pagamento. É importante para o país inteiro”, disse, em tribuna.

Por sua vez, o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ), saudou a cada um dos empreendedores presentes, “pela coragem de se levantar a cada dia e vencer, transformando esse país no país que ele é”. “Quero saudar cada empreendedor, cada empresário que tem a coragem de transformar as suas iniciativas em suas vidas. Não é simples empreender nesse país. O que será diferente amanhã?”, questionou, reforçando a possibilidade de que o Parlamento possa contribuir para melhorar as condições de trabalho da micro e pequena empresa.

Já a deputada federal Any Ortiz (Cidadania/RS), presidente da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora, ressaltou o momento importante, de coalizão de diversas frentes parlamentares, em torno do Simples Nacional. “Os micro e pequenos empresários que fazem parte do Simples Nacional devem continuar gerando emprego, crescendo e empreendendo no nosso país. O empreendedor, muitas vezes, precisa ser resiliente e, até mesmo, muito criativo para poder empreender, realizar o seu sonho através do seu esforço, do seu trabalho. Então, é importante que a Câmara enxergue a importância da manutenção desses empreendimentos e, com essa atualização, incentive outros empreendedores. Por isso que estamos aqui, somando esforços, na direção de pautar o Simples Nacional”, afirmou.

A mesa da sessão solene foi presidida pela deputada Adriana Ventura (Novo/SP), representante da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado. Ela ressaltou o momento de reconhecimento do empreendedor, que assume desafios e gera empregos. Sobre o Simples Nacional, a parlamentar reforçou que é uma pauta de “cidadania econômica”. “Essas frentes parlamentares representam o Brasil todo hoje, representam todos os parlamentares que querem valorizar quem trabalha, quem gera emprego e, como eu disse, mantém esse país em pé, apesar de tantos problemas que temos enfrentado”, discursou. O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR) também esteve presente na sessão solene. “As nossas frentes parlamentares já têm o nosso apoio para aprovarmos já a alteração do teto do Simples aqui no Brasil”, resumiu.

Sobre a atualização do Simples Nacional

A tabela do sistema de tributação simplificada Simples Nacional está congelada desde 2018. Em função da defasagem, a CACB pleiteia o reajuste de 83% na tabela. Assim, de acordo com o Projeto de Lei 108/2021, o objetivo é que o teto anual do microempreendedor individual (MEC) suba de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o de microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o de empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões, além da implantação da correção anual pela inflação. A medida tem o potencial de gerar 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.

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Assessoria de Comunicação Social da CACB