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Para evitar veto, governo avalia antecipar desoneração

Integrantes do Ministério da Economia avaliam um sistema diferente do modelo atual da desoneração

24 de julho de 2020 - 10:31

O governo estuda antecipar, ao menos parcialmente, a implementação de uma desoneração ampla da folha de salários. O objetivo é evitar que o Congresso derrube o veto de Jair Bolsonaro que impede a prorrogação de benefício tributário para 17 setores.

A equipe econômica afirma que a extensão da medida pelo Congresso é inconstitucional, pois, na reforma da Previdência, em vigor desde novembro, ficou proibido adotar medidas que criem diferentes regimes para pagamento dos tributos que bancam a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado.

Foto: Reprodução

Como contraproposta, integrantes do Ministério da Economia avaliam um sistema diferente do modelo atual da desoneração, que, segundo técnicos, não seria vedado pela Constituição e poderia ser aprovado por meio de projeto de lei, com tramitação mais rápida e validade já para o ano que vem.

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) entende que, em caso de uma medida ampla (sem atender a um grupo específico de empresas), a desoneração pode ser adotada por projeto de lei, sem a necessidade de alterar normas da reforma da Previdência que estão na Constituição.

No caso de derrubada do veto, o governo avalia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar o prolongamento da medida de redução de custo da mão de obra para os 17 setores contemplados atualmente. Em busca de um acordo, uma das ideias é propor uma desoneração linear para trabalhadores com remuneração próxima de uma salário mínimo e meio (R$ 1.567,50). A medida dependeria de uma fonte de recurso no Orçamento.

Integrantes do Ministério da Economia defendem que, caso essa opção seja levada à frente, o benefício não fique restrito aos 17 setores, mas seja concedido a todas as empresas. A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).

Com a troca, setores com elevado grau de mão de obra pagam menos aos cofres públicos. O incentivo foi criado para estimular a contratação de funcionários. Segundo técnicos, essa troca de tributação passou a ser impedida pela reforma da Previdência. Por isso, a ideia em estudo precisa retirar o custo do patrão e prever que a Previdência Social receba recursos de outra área do Orçamento.

Um parecer da Mesa Diretora da Câmara concluiu que a derrubada do veto estaria de acordo com a Constituição.
O documento técnico afirma que, por a desoneração da folha já existir, a medida poderia ser prorrogada, pois a reforma da Previdência impediria apenas a criação de benefícios. O governo rejeita essa tese.

O modelo atual beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura.

A redução dos encargos se encerra em dezembro. Em junho, o Congresso aprovou a extensão do incentivo tributário por mais um ano, o que foi vetado por Bolsonaro. Por ano, o Ministério da Economia estima que deixaria de arrecadar R$ 10,2 bilhões.

Empresários desses 17 setores, que reúnem cerca de 6 milhões empregos diretos, dizem que não suportariam esse aumento de custo e que 1 milhão poderiam perder os empregos caso o veto seja mantido. O governo tem conseguido adiar a análise do veto, ganhando tempo para articular com o Congresso, onde o clima é contrário à decisão do presidente. Para derrubar o veto é necessário o voto da maioria absoluta das duas Casas – 257 deputados e 41 senadores.

Na alternativa avaliada pelo governo de promover ampla desoneração, para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja desrespeitada, a proposta teria de ser enviada ao Congresso já com a definição da fonte de recursos para bancar a prorrogação.

Como o cenário para o ano que vem é de aperto fiscal, a solução para esse ponto não será fácil, segundo técnicos.

Além dos estudos da desoneração, o governo ainda avalia possíveis fontes de recurso para bancar o aumento de repasses ao Fundeb, aprovado pela Câmara nesta semana.

Em videoconferência nesta quarta (22),o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou que o debate sobre a desoneração tem de ser feito dentro da reforma tributária. “É um pilar da reforma tributária, vai ser discutida em contexto mais amplo e isonômico. Mas, para isso, temos que avançar na reforma tributária.”

Apresentada na terça-feira (21), a reforma tributária de Guedes será fatiada em quatro etapas. Uma delas envolve a desoneração da folha de pagamentos. O governo, porém, não informou qual o prazo de envio dessa proposta.”

Fonte: FolhaPress

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