Confederação critica portaria que impõe exigência de convenção coletiva e ameaça recorrer ao STF
4 de junho de 2025 às 11:38
Foto: Banco de imagens
O posicionamento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) sobre a Portaria nº 3.665, que exige convenção coletiva com sindicatos para que estabelecimentos possam funcionar em feriados, foi destaque em matéria publicada no jornal O Globo.
Segundo o veículo, o trabalho aos domingos não seria diretamente afetado, mas entidades empresariais alertam que a medida traz mais burocracia, aumento de custos e insegurança jurídica para o setor.
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, afirmou que a entidade poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Somos radicalmente contra. Essa portaria fere a Lei da Liberdade Econômica. Estão tentando mudar uma lei aprovada pelo Congresso por meio de um decreto”, declarou.
Confira a matéria na íntegra.
