Código Comercial atual data de 1850
Com regras claras e práticas para negócios entre empresas, o Novo Código Comercial (PL 1572/11) deve ser votado pela Comissão Especial na Câmara Legislativa, em 5 de abril. Criado para aumentar a segurança jurídica nas relações empresariais, fortalecer a autorregulação e melhorar o ambiente de negócios, o Código moderniza e simplifica o regime contábil e atualiza a Lei de Falências.
A proposta, de autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), trata da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos pontos mais relevantes do texto é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
George Pinheiro, presidente da CACB, defende que o comércio precisa de liberdade e modernização para funcionar bem. “As leis precisam se atualizar conforme a evolução da sociedade. A lei atual data de 1850. Precisamos usar a tecnologia a nosso favor.”
Para o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), presidente da comissão, o Brasil necessita de avanços na simplificação para as micro e pequenas empresas. Depois de ser votado na comissão, o texto segue para o plenário.
