Sistema vai oferecer, de forma automatizada, os benefícios previstos para os pequenos negócios na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
11 de dezembro de 2020 às 08:53
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Com o apoio do Sebrae, o portal Comprasnet, sistema de compras eletrônicas do governo federal, tem passado por uma modernização para automatizar e simplificar os processos de compras, bem como a realização de pregões eletrônicos. A nova versão 4.0 deve facilitar e ampliar a participação de pequenos negócios como fornecedores de bens e serviços para a administração pública em todas as esferas de governo.
A ideia é permitir que o Comprasnet 4.0 também seja expandido para abranger todo o processo das contrações públicas, incluindo o planejamento das compras públicas. Entre as melhorias já incorporadas, destaca-se a nova sala de disputa para fornecedores dos pregões eletrônicos, que desde o ano passado tornou-se obrigatório para estados e municípios, caso recebam recursos da União.
Além disso, a plataforma disponibilizou um novo sistema de execução contratual e incorporou o acesso às informações sobre os planos anuais de contratações previstos pelos órgãos federais. Também neste ano, foi lançada uma ferramenta que permite a realização de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) de forma 100% digital dentro do sistema, o que contribuirá para a criação de um banco de dados nacional para facilitar a análise técnica prévia da realização de licitações.
Até janeiro de 2021, o sistema deve disponibilizar o documento de oficialização de demanda em formato digital, que marca o início do processo de contratação. Para o ano que vem também estão previstos o termo de referência e edital em formato digital. Outra novidade será a ferramenta que também vai disponibilizar um sistema para as aquisições por meio de dispensa de licitação.
Dados do Ministério da Economia apontam que ainda é tímida a participação dos pequenos negócios nas compras públicas, sendo de 30% em processos licitatórios e 10% em contratos firmados. Somente na esfera federal, por ano, o mercado de compras pública é responsável por mais de 100 mil contratações, que movimentam R$ 50 bilhões em aquisições do governo federal.
De acordo com a analista do Sebrae, Denise Donati, que acompanha as melhorias no sistema, as mudanças vão tornar a plataforma mais simples e amigável, beneficiando as micro e pequenas empresas que têm interesse em participar de compras públicas.
“O novo sistema vai trazer, de forma automatizada, os benefícios previstos para as MPE, de acordo com a Lei Complementar 123/2006, conhecida como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Ela determina o tratamento diferenciado aos pequenos negócios, inclusive do segmento de agricultura familiar, nas diversas modalidades de licitações”, explicou. A legislação prevê, por exemplo, exclusividade para os donos de pequenos negócios em compras até R$ 80 mil ou cota reservada de até 25% para bens e serviços de natureza divisível.
Fonte: IpNews
