De acordo com ele, o Senado deve fazer uma discussão mais técnica e menos açodada do tema, que tem previsão de ir a Plenário no início de novembro
26 de setembro de 2023 às 16:11
O senador Efraim Filho (União-PB) foi o convidado do Debates CACB desta terça-feira (26). Na ocasião, o parlamentar reconheceu que existem muitas dúvidas, questionamentos e críticas do setor produtivo com relação à reforma tributária (PEC 45/2019), mas demonstrou haver interesse do Senado pela busca de consenso e convergência para que o texto avance. “A expectativa é de que façamos uma discussão mais técnica, sem açodamento”, disse.
Segundo Efraim, o relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar o texto no dia 04 de outubro. Ele deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa na segunda quinzena do mês e ser levado a Plenário no início de novembro.
“Há ainda muito ceticismo quanto à aprovação da reforma, dadas as diversas oportunidades já perdidas ao longo dos últimos anos. É importante, porém, dizer que o debate nunca esteve tão maduro como está agora. Não é mais uma alternativa, mas uma necessidade de sobrevivência”, declarou.
O senador é coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que levará sugestões de ajustes ao relator. “Queremos ouvir dois eixos essenciais para essa discussão, que são os setores produtivos da nossa economia e os entes federativos, para deixar o texto mais redondo possível”, afirmou.
O deputado federal e vice-presidente Administrativo da CACB, Marco Bertaiolli, destacou dois temas “caros” para o sistema de Associações Comerciais: a previsibilidade e a isonomia. “Estamos em busca de um padrão isonômico, onde todos paguem o mesmo valor e a carga seja absolutamente a mesma para todos os setores” disse.
No mesmo sentido, Bertaiolli criticou a importação de produtos vindos do exterior com isenção de impostos, condição que tem minado empresas em todo o país. Para ele, “as exceções criadas podem colocar em risco a própria reforma e sua efetividade”.
“O custo Brasil está angustiando a competitividade do nosso país. Brigar com quem está jogando dentro, com as mesmas regras e pagando os mesmo impostos, a gente aguenta. O grande problema, de fato, é competir com quem não paga nada, sonega, está na informalidade ou paga muito menos”, pontuou Efraim, sobre o assunto.
Já o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, reforçou a ideia de que a Confederação é totalmente contrária à transferência de carga entre setores, algo que, para ele, além de criar um ambiente ruim, não está sendo devidamente avaliado no âmbito da reforma. “Também nos preocupam as alíquotas que serão praticadas, é preciso ir com calma, para que tenhamos uma reforma que seja boa para o contribuinte”, disse, elogiando a atuação de Efraim, no que tange a defesa do pagador de impostos.
IVA
Dos diversos desafios existentes, apontou Efraim, há um consenso de que o atual modelo é arcaico e só atrapalha aqueles que produzem, jogando o Brasil nos piores lugares nos rankings de competitividade. Por isso, a reforma deve trazer um modelo de IVA que está em vigor nas economias mais desenvolvidas do mundo. Para ele, essa mudança no modelo será muito bem-vinda, já que a forma é muito boa, sendo preciso apenas debater o conteúdo.
“Estamos preocupados com as alíquotas. Ninguém, no Senado, vai votar algo que passe à sociedade a mensagem de que estamos aumentando a carga tributária”, garantiu.
Por isso, Efraim apresentou a Emenda nº 01 à PEC 45, para defender um teto para alíquota de impostos. O objetivo é proibir que a cobrança de tributos ultrapasse uma porcentagem fixa. “Deixo aqui meu compromisso de que o texto a ser aprovado virá para melhorar a vida de quem produz, gera empregos e paga imposto, não de quem arrecada”, finalizou.
Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente da CACB e coordenador do Comitê Jurídico da entidade, fez a observação de que se há a ideia de redução de carga, é importante que olhemos para o conteúdo do texto com essa perspectiva. “Nenhum país no mundo tem imposto sobre o consumo com percentual de 25%. Ao lado disso, ainda temos a previsão do imposto seletivo, o que vai contribuir para uma carga ainda maior. Isso é preocupante”, disse.
A CACB entregou a Efraim um manifesto com os principais pontos a serem defendidos pela entidade no Senado. O documento aborda assuntos como a reforma administrativa, a carga tributária (relação IBS/CBS), a não-cumulatividade, o imposto seletivo e a contribuição sobre produtos primários e semielaborados e o Simples Nacional. Clique aqui e leia o manifesto na íntegra.
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Fotos: Paulo Negreiros
