Ricardo Lewandowski falou sobre a PEC da Segurança Pública que, em breve, será levada ao Congresso
20 de março de 2025 às 10:13
Presidente Alfredo Cotait entre o senador André Amaral (União-PB) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na abertura do Conselho Deliberativo da CACB | Fotos: Alan Rones
“Eu saúdo essa oportunidade de conversar com quem coloca a mão na massa, na linha de frente de combate da nossa economia”. Foi com essa frase que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, abriu sua fala na reunião do Conselho Deliberativo da CACB, nesta quarta-feira (19).
O ministro admitiu que a questão da segurança pública é um dos principais problemas do país, mas que precisa ser enfrentada conjuntamente: “O artigo 144 da Constituição Federal diz que a segurança pública é dever do Estado, mas responsabilidade de todos”. Para Lewandowski, a segurança não é um problema brasileiro, mas internacional e mudou de natureza nos últimos 20 anos, “passando de local para nacional e transnacional”.
O ministro lembrou onde as polícias federais podem atuar, mas reconheceu que para a população “não importa quem cuida” e que “não por uma razão política, mas estratégica o governo resolveu criar a PEC da Segurança Pública que tem quatro pilares”.
Ministro da Justiça defendeu pontos da PEC da Segurança
O titular do ministério se referia às diretrizes gerais e ao Plano Nacional de Segurança Pública; ao aumento da atuação da Polícia Federal; a criação de corregedoria e ouvidoria para todas as polícias e a institucionalização do Fundo Nacional das Penitenciárias com vedação de contingenciamento. “Só o estado da Bahia gasta hoje R$ 8 bilhões em segurança, só para manter as penitenciárias gasta R$ 2 bilhões”, revelou.
Diálogo
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, questionou as audiências de custódia. “Toda audiência solta o meliante e isso tem dado inseguranças, precisa rever isso, atacar essa audiência de frente e isso é um pedido de toda a classe empreendedora”. Em resposta, o ministro explicou que toda pessoa presa em flagrante tem direito, em 24 de horas, a ser levada a um juiz. “A audiência de custódia é uma garantia do cidadão”.
Plenária da CACB ficou lotada de representantes do sistema para ouvir a palestra do ministro que teve cobertura da imprensa
Indagado sobre a Lei da Ficha Limpa, o magistrado explicou que ela está mais voltada para a corrupção do que para a criminalidade. Sobre os contrabandos, ele disse que estão “aumentando a segurança nas fronteiras, aumentando a pena de receptação”, mas ressalvou que muitos comerciantes do Brasil compram de contrabando, “então é um trabalho conjunto”.
O 1º vice-presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer), Cícero Alves de Noronha Filho, comentou sobre a retirada das bases militares dos rios da Amazônia nos últimos 25 anos que resultou em aumento da criminalidade na região. O ministro disse que as fronteiras são o “calcanhar de Aquiles. “A fronteira da Bolívia com o Brasil é maior do que a do México com os Estados Unidos”, explicou o ministro, acrescentando que estão sendo escolhidos locais para atuar com todas as polícias.
