TRIBUTOS
29 de setembro de 2016 às 14:23
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fala sobre projeto do Orçamento Geral da União de 2017, enviado hoje (31) ao Congresso Nacional (Valter Campanato/Agência Brasil)
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou hoje (29) a possibilidade de aumento de impostos para este ano e disse que todas as projeções feitas estão de acordo com a arrecadação prevista. Ele também não acredita que, em 2017, sejam aumentados os tributos, porque, a princípio, isso não é contemplado no orçamento para o ano que vem.
“Neste momento existe uma necessidade de aumento da arrecadação total e acreditamos que parte dela retornará com o Produto Interno Bruto (PIB) voltando a crescer. Além disso, existem as receitas de privatizações e concessões”, disse o ministro, após participar de cerimônia de premiação de empresas na capital paulista.
Segundo ele, a prioridade nacional atualmente é controlar a queda da economia, estabilizar, voltar a crescer, investir e criar empregos. “Para isso, estamos tomando providências para o governo deixar de ser um grande absorvedor de poupança da sociedade, controlando o crescimento das despesas públicas. Com isso, haverá maior disponibilidade de recursos para financiamento, crédito e investimento. Não só para o financiamento direto, mas para o doméstico, externo e o consumo que vai gerar aumento da renda emprego e queda da inflação”.
Meirelles afirmou que esse é um trabalho de profundidade que visa dar ao Brasil condições de crescer de forma sustentada por muitos anos. “Os resultados já estão positivos, as expectativas com a economia estão melhorando em todos os setores e o índice de confiança está melhorando. Isso já começa a se refletir na retomada das atividades com alguns setores já crescendo e outros diminuindo a queda. No devido tempo, teremos a volta da criação de empregos e, com isso, o país pode aumentar de forma consistente seu padrão de renda”.
Queda na arrecadação e recessão desde 2014
Meirelles disse que a queda na arrecadação anunciada hoje reflete uma tendência histórica de que mostra que quando o PIB – Produto Interno Bruto – está aumentando a arrecadação cresce e vice-versa. “O que vemos agora é o resultado dessa recessão fortíssima na qual o Brasil entrou no final de 2014. Estamos na maior recessão da história do país que é resultado da política econômica dos últimos anos. Na medida em que isso é corrigido, a atividade se estabiliza e começa a mostrar resultados”, explicou.
O ministro da Fazenda falou, também, que espera fechar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 – que limita os gastos públicos – na próxima terça-feira e a ideia é a de que o texto seja o melhor possível e seja aprovado ainda neste ano. “Não existe fórmula perfeita e nada que não caiba em uma discussão e aperfeiçoamento tendo em vista diversos aspectos. O mais importante é que ela está sendo muito bem recebida não só pela sociedade como pelos líderes partidários. Estamos confiantes de que vai ser aprovada ainda este ano”.
De acordo com o ministro a PEC é muito simples e objetiva, não dando espaços para que o governo ceda muito, já que estabelece um limite da gastos públicos pelos próximos dez anos, podendo ser prorrogado de acordo com o critério proposto para esse período. “Estamos discutindo questões relacionadas ao que será considerado sucesso da PEC e quando e em que condições poderemos declarar que o ajuste está sendo bem sucedido”, enfatizou.
Sobre a Reforma da Previdência, o ministro da Fazenda afirmou que a meta é enviar o texto ao Congresso Nacional nas próximas semanas para que seja aprovado no primeiro semestre de 2017. “Reforma da Previdência não é algo para ser aprovado a toque de caixa. É da maior importância porque envolve toda a população brasileira e precisa ser discutida com maior franqueza e seriedade. Mais importante do que a idade com que a pessoa vai se aposentar é garantir que todos vão receber aposentadoria”, finalizou.
Fonte: Agência Brasil
