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Minas Gerais: Projeto que regulamenta setor de startups avança na ALMG

PL vai, agora, para fiscalização financeira e orçamentária na ALMG e deve seguir para plenário após as eleições presidenciais, em outubro

27 de julho de 2018 - 11:24

Foto: Omar Freire/Imprensa MG

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL) 3.578/2016, que cria o marco regulatório para startups e empresas de tecnologia e inovação no estado. Basicamente, o texto do PL cria uma política estadual de incentivo e promoção ao desenvolvimento de empreendimentos desse setor.

Para o deputado Dalmo Ribeiro, autor do PL junto com o deputado Antônio Carlos Arantes, o texto desburocratiza e oferece ferramentas para o desenvolvimento de empresas com alto conteúdo de inovação e tecnologia. O PL cria o marco regulatório para investimentos em tecnologia e inovação. Minas não pode viver só de minério de ferro. “O Estado tem que trabalhar e incentivar os polos de tecnologia, e isso vai fomentar, de forma mais rápida, esta economia moderna”, afirmou.

Ribeiro explicou que o PL vai, agora, para fiscalização financeira e orçamentária na ALMG e deve seguir para plenário após as eleições presidenciais, em outubro. A previsão, segundo ele, é de que o texto seja aprovado ainda neste ano. “Precisamos investir em tecnologia e inovação e estar atentos às possibilidades da economia 4.0. Este PL caminha nesse sentido”, reforçou.

Para o assessor jurídico do Sindicato da Indústria Digital de Minas Gerais (Sindinfor), pelo escritório Melo Campos Advogados, Thiago Seixas Salgado, a aprovação do PL “traz uma luz para um setor extremamente importante para o cenário econômico de Belo Horizonte e para diversificar a economia de Minas, ainda muito dependente de poucos setores”.

O assessor jurídico do Sindinfor avalia que a aprovação do PL na ALMG marca a efetivação das ações do estado no fomento à economia de inovação, tecnologia e startups. “É um primeiro passo de vários, mas que mostra uma preocupação efetiva do Estado em melhorar o ambiente de negócios nesse setor”, disse.

Colaboração

O projeto original foi apresentado e aprimorado pelo Fórum Técnico Startups em Minas. A ALMG chegou a promover quatro encontros regionais, com a participação de mais de 100 instituições e 220 pessoas. Antes da aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa, o PL havia recebido o aval nas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia.

Em Minas, Belo Horizonte é sede, por exemplo, da comunidade San Pedro Valley – reconhecida como a melhor do País – e programas de fomento a empresas inovadoras como o Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (Seed). Além disso, conforme a Associação Brasileira de Startups (ABStartups), das cerca de 600 startups que fazem de Minas o segundo estado em número de startups (atrás só de São Paulo), aproximadamente 70% estão na Capital.

Fonte: Diário do Comércio

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