CACB

  1. Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

  2. 27
Home / Notícias / MEIs

Microempreendedor tem até 2 de outubro para parcelar débitos na Receita

Segundo a Receita Federal, mais de 7 milhões de microempreendedores estão cadastrados no Simples Nacional, mas cerca de 60% estão inadimplentes

18 de setembro de 2017 - 10:04

O prazo para adesão de microempreendedores individuais (MEI) ao parcelamento especial de débitos na Receita Federal termina no dia 2 de outubro. Para quitar os boletos atrasados, o prazo começou no início de julho, e os microempreendedores podem parcelar as dívidas acumuladas até maio de 2016, em até 120 prestações. Para débitos de boletos vencidos após maio de 2016, o parcelamento será de, no máximo, 60 meses.

O pedido de adesão ao parcelamento pode ser feito no Portal do Empreendedor. Na solicitação, é possível calcular o total de parcelas de forma automática, considerando o maior número possível e respeitado o valor mínimo de R$ 50.

Esta é a primeira vez, desde a criação do MEI, em 2009, que o governo abre um programa de parcelamento de débitos. De acordo com a Receita Federal, mais de 7 milhões de microempreendedores estão cadastrados no Simples Nacional, mas cerca de 60% estão inadimplentes com o Fisco.

O saldo devedor atual dos microempreendedores individuais está em R$ 1,7 bilhão. O atraso no pagamento dos boletos pode prejudicar o acesso dos microempreendedores a direitos previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria invalidez. Para pedir o auxílio-doença, por exemplo, o microempreendedor precisa ter pago em dia no mínimo 12 meses seguidos.

*Com informações da Assessoria do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Fonte: Agência Brasil

Tags

Deixe seu comentário

Imprensa CACB - Jornalistas Responsáveis

  • Erick Arruda
    erick.arruda@cacb.org.br
  • E-mail geral da imprensa: imprensa@cacb.org.br
    Contato: (61) 3321 1311