Reforma da Previdência e Refis para MPEs foram os principais assuntos da agenda do grupo nesta quarta-feira (29), em Brasília
29 de novembro de 2017 às 17:39
Reforma da Previdência e Refis para micro e pequenas empresas: estes foram os assuntos que pautaram a agenda dos presidentes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) nesta quarta-feira (29). Logo cedo, os representantes das sete entidades que compõem o grupo estiveram no gabinete do presidente da República, Michel Temer, acompanhados do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, quando foram discutidos os avanços que Governo Federal tem promovido em prol de um ambiente favorável para o setor de comércio e serviços, como as medidas macroeconômicas que trouxeram estabilidade e redução da taxa de juros, favorecendo o curso da economia
Líderes da Unecs ao lado de Michel Temer e Afif Domingos. Foto: Marcos Corrêa/PR
A Unecs se comprometeu a apoiar as reformas estruturantes, para consolidar as expectativas de retomada do crescimento em 2018. Além disso, se manifestou em favor de uma discussão sobre a reforma da Previdência, reconhecendo que esta é uma agenda inadiável.
Após o encontro, os presidentes da Unecs, junto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), promoveram um almoço de trabalho, que contou com a participação de mais de 70 parlamentares, além de Michel Temer, Afif Domingos e ministros de Estado. Na ocasião, o coordenador da Unecs e presidente da CNDL, Honório Pinheiro, destacou a importância do grupo de entidades que representa 15% do PIB nacional e 20% dos empregos formais no país e endossou o apoio dado ao governo. “Não há nada mais importante do que criar novas oportunidades de emprego e a estabilidade econômica. Por isso, assumimos com o Planalto o compromisso de apoiar as reformas estruturantes, principalmente a da Previdência, que não é só do governo, mas também do Brasil”, afirmou Honório.
Michel Temer em discurso no almoço da Unecs e da Frente CSE. Foto: Marcos Corrêa/PR
Honório anunciou, durante o encontro, sua passagem de bastão na Coordenadoria da Unecs, que a partir de primeiro de janeiro estará sob a responsabilidade de Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
Rogério Marinho (PMDB/RN), presidente da Frente, destacou a pujança do setor, que agrega 2,8 milhões de empresas, que geram R$ 4,5 trilhões de receita operacional líquida, afirmando que o Brasil vive hoje o que chamou de “quarta Revolução Industrial”. “Os empregos estão saindo da indústria e indo para o setor de comércio e serviços”, disse.
O deputado fez um balanço da sua gestão na Frente, destacando conquistas como o Crescer sem Medo, a regulamentação das gorjetas, a diferenciação de preços de acordo com a forma de pagamento, a reforma trabalhista, entre outras.
“Hoje, aqui, temos o congraçamento de tudo isso, entre o Parlamento e o Executivo”, afirmou Marinho, que deixa a Presidência da Frente no fim deste ano. O deputado Efraim Filho (DEM/PB), assume o cargo.
“Este é o setor que mais cresce no Brasil. Por isso, assumo a Presidência da Frente comprometido a dar continuidade ao trabalho do deputado Rogério Marinho e encaminhar as medidas e ações que são necessárias para este crescimento”, declarou Efraim.
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Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, disse que o almoço promovido pela Unecs e a Frente CSE é um exemplo claro de que boas leis fazem o Brasil ter condições de voltar a gerar milhões de emprego. “Somos um Estado que mais atrapalha do que ajuda o empreendedor. Precisamos compreender e modernizar o Estado”, disse.
Maia se mostrou determinado a encaminhar a aprovação da reforma da Previdência, fazendo um grande esforço para que a demanda seja votada ainda este ano. “Precisamos pensar, de fato, nos brasileiros mais pobres. A reforma, por mais que não seja vendida assim, vem para proteger o pobre. Todas as reformas que estamos fazendo, são muito importantes. Mas as mudanças na Previdência limitam um futuro melhor para as famílias brasileiras, com mais recursos para investimentos em saúde e educação”, declarou.
Em sua breve fala, o presidente Temer disse que a força que movimenta o governo é a da iniciativa privada. Temer também disse que cronologicamente já estamos no século 21, mas que, efetivamente, ainda não havíamos ingressado. “As reformas que estamos fazendo são para colocar o Brasil no século 21. As mudanças nas regras da Previdência são indispensáveis para fecharmos o ciclo das reformas, em benefício da sociedade brasileira”, disse.
“A CACB apoia as reformas estruturantes propostas pelo governo e endossará a luta do presidente para a aprovação da reforma da Previdência. Nossa intenção é de que ela seja votada ainda este ano”, afirmou George Pinheiro, presidente da CACB.
Refis para os pequenos
Senador Pedro Chaves (MS- PSC), George Pinheiro, Emerson Destro e Nelson Marquesan (PTB-SP) no café da manhã da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. Foto: Imprensa Abad
George Pinheiro (CACB) e Emerson Destro (Abad) participaram no início da manhã da reunião da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. Senadores, deputados e entidades estão empenhados nesta quarta (29) em aprovar no Congresso um projeto de lei que parcela a dívida de micro e pequenas empresas no regime tributário do Simples Nacional. O Refis para as MPES teria os mesmos moldes do que foi feito recentemente para as médias e grandes empresas: pagamento em 180 meses e descontos de 90% nos juros e multas. Cerca de 600 mil empresas foram notificadas pela Receita para regularizar sua situação fiscal até 31 de dezembro sob o risco de sair do Simples. A Unecs apoia a iniciativa da Frente, encabeçada pelo Sebrae, e entende que é necessária a mobilização em prol dos micro e pequenos empresários.
*com informações da CNDL e da Abad
