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Mediação e Arbitragem marcam pré-evento da CACB

Participantes assistiram a uma palestra e um painel sobre o uso dos meios alternativos nas mais diversas formas

19 de junho de 2018 - 18:41

No Fórum Internacional de Mediação e Arbitragem, realizado na manhã desta terça-feira (19), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, o advogado Marcelo Timm fez uma palestra com o tema “Análise Econômica de Mercado”, quando destacou que qualquer implementação de direito, vai gerar um custo. “Os mais fundamentais –  saúde educação e segurança – precisam de recursos orçamentários para implementar. Se eu não consigo pagar, não tenho nem o direito fundamental à segurança, por exemplo”, disse.

Foto: Sandro Damasceno

De acordo com o palestrante, o mercado hoje exige muito do advogado que ele tenha conhecimento na área de negócios, que saiba resolver os problemas das grandes companhias com conhecimento técnico. “Esse sujeito é quem tem que dizer que não se deve optar pela mediação ou pela arbitragem por que é mais rápido, mas porque é eficaz”, disse.

Segundo Timm, o custo da manutenção da Justiça no Brasil custa 1,3% do Produto Interno Bruto do País. Mas para ele, não são a mediação e a arbitragem que vão desafogar o Judiciário, mas sim organização e competência.

“À medida que uma disputa se perdura no tempo, a intensidade do conflito tende a aumentar de forma exponencial”, disse.

Sobre os motivos que fazem com que as partes litiguem, Timm disse não existir uma fórmula pronta. Cada cidadão tem sua estratégia na hora de resolver seu conflito. “Portanto, não adianta colocar uma fase obrigatória de acordo no início do processo se esta não for a estratégia da pessoa”, opinou.

Nichos de atuação e oportunidades

À tarde, foi apresentado o painel Nichos de Atuação e Oportunidades, dividido em dois momentos. No primeiro, com moderação do coordenador da CBMAE-SP, Guilherme Giussani, o advogado e engenheiro Francisco Maia Neto falou sobre conflitos na construção civil e mercado imobiliário. Durante sua fala, declarou ser a favor do uso da cláusula compromissória, mas com a possibilidade de se pensar em algo além do uso da arbitragem, como a possibilidade da mudança de câmara de acordo com o valor da disputa.

Foto: Sandro Damasceno

O professor Marcelo Girade disse que ainda estamos estacionados no tempo com relação ao uso da mediação e da arbitragem e definiu linhas de atuação para reverter a situação: “Uma linha vai na direção de desenvolver a cultura da mediação, falar das vantagens, explicar benefícios, mostrar cálculos, fazer treinamentos, etc. A outra vai no sentido das reformas legislativas, incentivar a confiança e equilibrar mediações e tribunais”, disse.

Discorrendo sobre mediação e arbitragem no âmbito internacional, o advogado e assessor Jurídico da CACB, Rafael Machado, disse que o costume brasileiro de recorrer à jurisdição estatal é o que nos impede de usar cláusulas internacionais nos contratos de negócios. “Existe um costume no Brasil em que não se quer correr risco, mas negócio é risco e vale lembrar o mundo já utiliza essa metodologia”, declarou.

Para finalizar, um segundo momento do painel, com mediação do professor Gustavo Ribeiro, uma explanação sobre mediação e arbitragem nos agronegócios, com o advogado Renan Santos.

A advogada Maria Augusta explanou sobre o uso dos meios alternativos na administração pública, tratando de questões como arbitralidade objetiva, acesso à informação, custas e honorários e de gastos públicos.

Foto: Sandro Damasceno

O advogado Asdrúbal Júnior fechou o painel falando sobre mediação e arbitragem nas relações de trabalho. “A Justiça do trabalho, de acordo com estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é a que mais soluciona casos por acordo”, informou.

Asdrúbal falou, ainda, das vantagens dos meios alternativos. “A mediação, com capacidade de reestabelecer comunicação, tem a grandeza de resgatar a continuidade da relação, resolvendo pequenas arestas, sem que seja necessário se impor o fim da relação de trabalho, por exemplo”, destacou.

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