A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), em parceria com a Prefeitura Municipal de Manaus, lançou recentemente a Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e) de Serviços, direcionada aos prestadores de serviços para pessoas físicas.
Agora, as empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão emitir uma única NFC-e para venda de produtos e prestação de serviços. Até então, o vendedor que também presta serviços precisava emitir uma nota para cada modalidade. A obrigatoriedade de uso da NFC-e de Serviços em Manaus se dará gradativamente, entre maio e julho deste ano.
“O projeto é um grande avanço da tecnologia de emissão de documentos fiscais eletrônicos e uma tendência que poderá ser replicada em outras capitais e estados brasileiros. É um projeto bom para todos, pois facilita a vida do tomador, do prestador de serviços, dos desenvolvedores de sistema e dos contadores” explicou Leandro Felizali, diretor da Vinco Soluções Tecnológicas, que representou a Associação Comercial do Amazonas no evento de lançamento da NFC-E de Serviços.
O emissor gratuito da NFC-e da CACB, que já era o mais utilizado no Amazonas, também será o emissor principal desta novidade, de acordo com Felizali. As Notas fiscais Eletrônicas ficarão armazenadas digitalmente e disponíveis para consulta pela Sefaz-AM por cinco anos.