Nesta quarta-feira, o plenário da Câmara poderá avaliar a ampliação de recursos do Pronampe
29 de julho de 2020 às 10:53
Com os recursos para empréstimos praticamente esgotados, o Pronampe (Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é, até o momento, o único programa de crédito do governo bem sucedido na crise. Dos R$ 18,7 bilhões disponibilizados, R$ 18,6 bilhões – ou 99,5% do total – já foram efetivamente emprestados a empresas em dificuldades.
Nas demais linhas lançadas durante a pandemia do novo coronavírus, os porcentuais não superam os 30% e os montantes envolvidos são bem menores. Na quarta-feira, o plenário da Câmara poderá avaliar a ampliação de recursos do Pronampe.
O sucesso do Pronampe pode ser medido pela rapidez com que as micro e pequenas empresas esgotaram o crédito disponível. O programa ganhou impulso em 6 de julho, uma segunda-feira, quando o Banco do Brasil começou a operar a linha. Apenas naquele dia, o banco estatal liberou R$ 1,8 bilhão.
Desde então, o que se viu foi uma verdadeira corrida das empresas aos bancos, em todos os Estados, em busca de acesso ao crédito. Em três semanas, a linha secou.
A procura é justificada pelas condições favoráveis. A taxa de juros máxima corresponde à Selic (a taxa básica da economia, hoje em 2,25% ao ano) mais 1,25% ao ano. O prazo para pagamento é de 36 meses. Podem acessar o crédito micro e pequenas empresas que tenham até R$ 4,8 milhões de receita bruta anual. Cada empresa pode obter recursos equivalentes a até 30% do faturamento registrado em 2019.
O dinheiro pode ser usado para investimentos (compra de máquinas e equipamentos e realização de reformas) e para despesas operacionais (pagamento de salários e contas em geral).
Para incentivar os empréstimos por parte dos bancos, o Tesouro aportou R$ 15,9 bilhões em recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Com isso, o fundo passou a ter capacidade para garantir até R$ 18,7 bilhões em crédito via Pronampe. Até 85% da carteira de empréstimos de cada banco foram garantidos.
Na prática, o FGO fez com que os bancos perdessem o medo de emprestar, o que tornou o acesso ao Pronampe mais simples. “Foi muito rápido. Não vimos isso no programa de folha de pagamento”, comparou a economista Isabela Tavares, da Tendências Consultoria Integrada. A referência diz respeito ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), lançado em abril pelo governo e que se revelou um fracasso até o momento: dos R$ 40 bilhões anunciados, apenas R$ 5 bilhões (12,5%) foram liberados às empresas.
De acordo com Isabela, contribuíram para o bom desempenho do Pronampe o fato de o FGO cobrir o risco das operações e a possibilidade de livre utilização dos recursos sem contrapartidas. Na linha de financiamento aos salários, por exemplo, as empresas são proibidas de demitir funcionários durante a vigência do empréstimo. E os recursos precisam ser direcionados às folhas de pagamento, não podem ser usados para outras despesas. Essas características afastaram muitas empresas da linha.
“Muito da nossa avaliação era de que, como o crédito demorou a chegar, muitas empresas de menor porte já haviam fechado as portas ou entrado em recuperação judicial. Mas o Pronampe mostra que ainda há uma necessidade forte de crédito”, avaliou Isabela.
Sensível à questão, o próprio Ministério da Economia já havia sinalizado, no início do mês, a possibilidade de elevar os recursos da linha, considerando a rápida aceitação do Pronampe.
No Congresso, uma possível solução é trazida pela Emenda nº 8 do Senado, referente à medida provisória (MP) nº 944, que institui o programa de financiamento aos salários. A MP está pautada para o plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira. Por meio da emenda do Senado, a União poderia aumentar em R$ 12 bilhões sua participação no FGO, para concessão de garantias no âmbito do Pronampe.
No entanto, o relator da MP na Câmara, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), deu parecer contrário à aprovação da emenda, mantendo o texto aprovado inicialmente na própria Câmara. A questão será decidida pelo plenário.
Fonte: Correio do Povo
