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Lei das Micro e Pequenas Empresas fortalece negócios e gera emprego e renda

Texto representou um marco para os pequenos negócios, já que a legislação garantiu tratamento diferenciado para elas em todos os âmbitos governamentais

05 de outubro de 2018 - 10:09

Nesta sexta-feira (05), se comemora o Dia das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) no Brasil. A data é uma homenagem à criação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, criado pela Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999. Esta lei representou um marco para os pequenos negócios, já que a legislação garantiu tratamento diferenciado para elas em todos os âmbitos governamentais, no que se refere ao recolhimento de impostos, obrigações trabalhistas e acesso ao crédito, entre outros fatores. Atualmente, este estatuto é regulamentado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

A lei favoreceu o nascimento e o fortalecimento dos pequenos negócios no país, na visão do presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves. “As micro e pequenas empresas são o coração do emprego e a porta de entrada dos empresários no empreendedorismo. Nós não conseguiríamos empreender no Brasil se colocássemos a mesma carga tributária que é aplicada aos grandes e médios negócios para as MPEs, e se não déssemos oportunidades para que os pequenos pudessem começar”, observa.

A lei proporcionou maior competitividade às micro e pequenas empresas. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae) apontam que os pequenos negócios representaram 98,5% dos empreendimentos no país e são responsáveis pela geração de renda de 70% dos brasileiros ocupados no setor privado. São cerca de 12,4 milhões de optantes pelo Simples Nacional no país, que representam 27% do PIB.

Em Mato Grosso, as MPEs representam 80% do total de negócios ativos, segundo dados da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat). As empresas com até 49 vínculos empregatícios ativos (de micro a pequeno porte) empregaram o total de 403.241 pessoas em 2017. O volume representa 50,4% dos empregos formais existentes no ano passado, quando o estoque de trabalhadores chegou a 800.385 no estado. Sobre 2016, o volume de contratação cresceu 1,3% (397.149 mil empregados), segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho.

“O Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo. Nós temos que preservar as micro e pequenas empresas, responsáveis por gerar a maior parte dos empregos. São elas que sustentaram a empregabilidade dentro do país nesses anos de crise, enquanto as grandes empresas dispensaram muita gente e cortaram custos. Nós precisamos preservar, guiar e proteger as micro e pequenas empresas, porque é esse o fator de geração de renda, principalmente, nos municípios menores”, conclui Jonas Alves.

Fonte: Facmat

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