Renegociação de débitos, regularização tributária, MEI caminhoneiro e o marco legal do reempreendedorismo estão entre os projetos
1 de setembro de 2021 às 11:22
Foto: Reprodução
Em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (31), o senador Jorginho Mello (PL-SC) cobrou da Câmara dos Deputados a votação de cinco projetos que podem beneficiar os micros e pequenos empreendedores.
Ele pediu especial atenção ao PLP 46/2021, de sua autoria, e ao PL 4.728/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cujo prazo de adesão começa no mês de setembro.
O primeiro deles institui o programa de renegociação em longo prazo em débitos com a Fazenda Nacional e no âmbito do Simples Nacional (Relp). Já o outro, reabre o prazo de adesão ao programa especial de regularização tributária.
— Estamos passando a pandemia. A economia volta a dar sinais de recuperação. Agora nós precisamos, para ir ao encontro de todas essas dificuldades, no sentido de ajudar o micro, pequeno, médio e grande empresário, dando a eles condições de 15 anos de parcelamento no novo Refis [Programa de Recuperação Fiscal] e no Relp, que o Senado já aprovou e está lá na Câmara dos Deputados — disse.
Jorginho Mello também defendeu a votação, pela Câmara dos Deputados, do PLP 147/2019, de sua autoria, que garante a 1,5 milhão de caminhoneiros autônomos a possibilidade de atuarem como microempreendedor individual. O senador também cobrou as análises do PLP 33/2020, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que institui o marco legal do reempreendedorismo; e do PLP 108/2021, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que altera os limites de enquadramento como microempreendedor individual.
O senador lembrou que esses projetos serão, inclusive, discutidos nesta quarta-feira (1º), no Sebrae, em Brasília. Ele aproveitou para convidar todos os integrantes da frente parlamentar mista das micros e pequenas empresas para participarem do encontro.
Proposições legislativas
PL 4728/2020
PLP 108/2021
PLP 147/2019
PLP 33/2020
PLP 46/2021
Fonte: Agência Senado
