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Jorginho cobra votação de projetos que podem beneficiar empreendedores

Renegociação de débitos, regularização tributária, MEI caminhoneiro e o marco legal do reempreendedorismo estão entre os projetos

01 de setembro de 2021 - 11:22

Foto: Reprodução

Em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (31), o senador Jorginho Mello (PL-SC) cobrou da Câmara dos Deputados a votação de cinco projetos que podem beneficiar os micros e pequenos empreendedores.

Ele pediu especial atenção ao PLP 46/2021, de sua autoria, e ao PL 4.728/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cujo prazo de adesão começa no mês de setembro.

O primeiro deles institui o programa de renegociação em longo prazo em débitos com a Fazenda Nacional e no âmbito do Simples Nacional (Relp). Já o outro, reabre o prazo de adesão ao programa especial de regularização tributária.

— Estamos passando a pandemia. A economia volta a dar sinais de recuperação. Agora nós precisamos, para ir ao encontro de todas essas dificuldades, no sentido de ajudar o micro, pequeno, médio e grande empresário, dando a eles condições de 15 anos de parcelamento no novo Refis [Programa de Recuperação Fiscal] e no Relp, que o Senado já aprovou e está lá na Câmara dos Deputados — disse.

Jorginho Mello também defendeu a votação, pela Câmara dos Deputados, do PLP 147/2019, de sua autoria, que garante a 1,5 milhão de caminhoneiros autônomos a possibilidade de atuarem como microempreendedor individual. O senador também cobrou as análises do PLP 33/2020, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que institui o marco legal do reempreendedorismo; e do PLP 108/2021, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que altera os limites de enquadramento como microempreendedor individual.

O senador lembrou que esses projetos serão, inclusive, discutidos nesta quarta-feira (1º), no Sebrae, em Brasília. Ele aproveitou para convidar todos os integrantes da frente parlamentar mista das micros e pequenas empresas para participarem do encontro.

Proposições legislativas

PL 4728/2020
PLP 108/2021
PLP 147/2019
PLP 33/2020
PLP 46/2021

Fonte: Agência Senado

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