Para Narlon Gutierre Nogueira, resultado do Regime Geral de Previdência Social do ano passado reforça a importância da Emenda Constitucional 103/2019
21 de fevereiro de 2020 às 09:21
Promulgada em 12 de novembro, a Emenda Constitucional 103/2019 já produzirá efeitos nos resultados da Previdência Social deste ano, afirmou o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira. A declaração ocorreu nesta quinta-feira (20/2), durante reunião do Conselho Nacional de Previdência (CNP), em Brasília.
“O resultado do RGPS [Regime Geral de Previdência Social] de 2019 evidencia a necessidade que nós tínhamos de alterar as regras de concessão de benefícios, o que foi feito por meio da EC 103/2019”, afirmou o secretário de Previdência. “As mudanças terão impacto em 2020 e nos próximos anos, reduzindo o ritmo de crescimento do déficit previdenciário. ”
Em 2019, a Previdência Social registrou um déficit nominal de R$ 213,2 bilhões, crescimento de 9,2% em relação a 2018. A despesa com benefícios cresceu 6,8% e fechou o ano em R$ 626,5 bilhões. O gasto com o RGPS em 2019 correspondeu a 43,5% da despesa primária da União. Em 1997, esse percentual era de 35,4%.
Já a arrecadação no período cresceu 5,7%, somando R$ 413,3 bilhões. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.
Urbano
Em 2019, a previdência urbana registrou um déficit de R$ 91,5 bilhões em valores nominais – aumento de 12,4% em relação a 2018. A arrecadação cresceu 6,2% e a despesa com pagamento de benefícios, 7,3%, chegando a R$ 496,4 bilhões.
Rural
O setor também teve déficit: R$ 121,7 bilhões nominais, resultado de uma arrecadação de R$ 8,4 bilhões e despesa com pagamento de benefícios de R$ 130,1 bilhões. A arrecadação foi 15,6% menor que a registrada em 2018 e a despesa teve aumento de 5,1% em relação ao mesmo período.
Benefícios
Em 2019, foram concedidos 4,896 milhões de benefícios previdenciários e acidentários no âmbito do RGPS, que correspondeu a uma alta de 1,8% em relação ao registrado em 2018.
No total, foram 35,6 milhões de benefícios pagos pela Previdência Social, sendo 30,9 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 1,6% em comparação com o mesmo mês de 2018. O número de benefícios de aposentadoria somou 21,3 milhões.
A maior parte dos benefícios pagos em dezembro de 2019, incluídos assistenciais, tinha valor de até um salário mínimo, contingente de 23,8 milhões de benefícios, que representa 66,9% do total.
Fonte: Ministério da Economia
