
Relatório da proposta da Reforma Administrativa tem entrega prevista para 14 de julho. Foto: Banco de Imagem.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende colocar em votação ainda este ano a proposta de Reforma Administrativa. De acordo com matéria publicada pela Agência Câmara, o parlamentar afirmou, ao participar do Fórum Jurídico de Lisboa, na capital portuguesa, nesta quarta-feira, 2 de junho, que o foco principal da mudança é a modernização e a eficiência da máquina pública brasileira e defendeu a necessidade de aprovação da pauta.
Motta disse esperar que Congresso aprove Reforma Administrativa ainda este ano. Segundo o deputado, os parlamentares têm compromisso com a agenda da eficiência e da sustentabilidade fiscal do Estado brasileiro. “A população precisa de serviços essenciais. Temos essa carência no nosso país em áreas como saúde, educação e segurança pública”, declarou.
A agenda da Reforma Administrativa é uma das prioridades da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que vê na medida a possibilidade de reduzir o tamanho do Estado e aumentar a eficiência da máquina pública.
Alfredo Cotait, presidente da CACB, defende a urgência na pauta da Reforma Administrativa. “O Brasil tem um Estado inchado e desproporcional ao que a sociedade precisa, sem planejamento. O atual governo abandonou o teto de gastos e opera sem critérios claros de investimento”, ressalta.
Cotait aponta que no primeiro semestre deste ano a arrecadação pública foi de R$ 2 trilhões, mas os gastos atingiram R$ 2,6 trilhões, um déficit de R$ 600 bilhões. “Esse desequilíbrio empurra a conta para o futuro, gera desconfiança no mercado e contribui para a manutenção dos juros elevados, o que desestimula o investimento produtivo. É preciso cortar gastos”, enfatiza.
O grupo de trabalho responsável pela proposta da Reforma Administrativa, criado em 28 de maio, tem 45 dias para apresentar um relatório, com previsão de entrega até 14 de julho.
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