CACB

  1. Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

  2. 27
Home / Notícias / REVOGAÇO

Governo revoga mais 305 decretos sem eficácia legal

Desde 2019, mais de 4,1 mil atos normativos foram extintos

18 de junho de 2021 - 09:50

Foto: Anderson Riedel/PR

O presidente Jair Bolsonaro revogou mais 305 atos normativos do governo federal, informou a Secretaria-Geral da Presidência nessa quinta-feira (17). A ação, que tem sido chamada de revogaço, tem o objetivo de reduzir o arcabouço legislativo com a extinção de normas que já perderam a eficácia legal.

A pasta destacou que os 305 decretos revogados foram editados no ano de 1992 e tratam exclusivamente de matérias orçamentárias.

“Seus efeitos já se exauriram no tempo, pois restritos àquele exercício financeiro. Com a edição deste decreto, o governo federal dá continuidade aos esforços de simplificação do arcabouço jurídico pátrio, facilitando o acesso da sociedade às normas efetivamente válidas”, informou.

Desde o início do governo, em 2019, já foram revogados um total de 44.154 decretos. A meta é completar cinco mil revogações para a ocasião dos mil dias de governo, no segundo semestre.

Fonte: Agência Brasil

Tags

Deixe seu comentário

Imprensa CACB - Jornalistas Responsáveis

  • Erick Arruda
    erick.arruda@cacb.org.br
  • E-mail geral da imprensa: imprensa@cacb.org.br
    Contato: (61) 3321 1311