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Governo prevê para a próxima semana liberação de crédito a microempresas aprovado em abril

Secretário Carlos da Costa, do Ministério da Economia, diz que última regulamentação necessária ao Pronampe deve sair até sexta. 'Vamos ficar no pé dos bancos', afirma

03 de junho de 2020 - 09:57

Foto: Washington Costa/Ministério da Economia

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou nesta terça-feira (2) que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deve estar disponível para contratações a partir da semana que vem.

O projeto de lei do Pronampe foi aprovado pelo Senado Federal em 24 de abril, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro quase um mês depois, com vetos, em 19 de maio.

“Devemos aprovar o regulamento hoje ou amanhã. O Banco do Brasil está com sistema pronto, aí é questão de os bancos colocarem esse crédito disponível na ponta. Aí é acompanhar pra ver o dinheiro chegando. Garantimos 100% de cada operação até o limite de 85% de cada carteira. Os bancos não têm porque segurar ela [a linha de crédito]. Semana que vem, espero que esteja na ponta. Vamos ficar no pé dos bancos”, declarou ao G1.

A falta de crédito para micro, pequenas e médias empresas é uma das principais reclamações dos empresários durante a crise do novo coronavírus. Passadas mais de cinco semanas desde a aprovação no Congresso, entretanto, o dinheiro ainda não chegou às mãos dos empreendedores.

Segundo o secretário Carlos da Costa, a sanção presidencial foi atrasada por negociações com o Congresso Nacional sobre os vetos e por conversas com instituições financeiras para garantir o funcionamento do programa.

“Não tinha como ser mais ágil porque vetamos alguns artigos. Se eles não tivessem sido vetados, o Pronampe não ia rodar [funcionar corretamente]. Queríamos ter certeza que ia ‘rodar’ na ponta. Fizemos vários conversas com Banco do Brasil, Caixa, cooperativas interessadas, e conversarmos com o Congresso Nacional”, disse.

O Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, e a pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. A taxa de juros é de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (atualmente em 3% ao ano).

Crédito para pequenas e médias empresas

O governo federal anunciou nesta terça-feira a criação, via medida provisória, de uma nova linha de crédito para empresas de maior porte. A proposta é chamada de Programa Emergencial de Acesso a Crédito destinado a pequenas e médias empresas.

De acordo com Carlos da Costa, do Ministério da Economia, esse crédito deve estar disponível para as empresas em até quatro semanas.

Até lá, ainda será preciso aprovar o estatuto e o regulamento do fundo garantidor dos investimentos (FGI). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai administrar o fundo, também precisa aprovar processos internos e ajustar sistemas de informática e operação.

Questionado pelo G1, o secretário não quis antecipar qual será a taxa de juros cobrada nessa nova linha de crédito. “Vai ser definida no regulamento, a gente prefere divulgar depois. Mas não vai ultrapassar a taxa cobrada [das empresas em outras linhas de crédito] antes da Covid”, declarou.

Pelas regras dessa linha de crédito, o FGI garantirá até 80% de cada operação, mas com um valor total de até 20% do valor total liberado para o conjunto das operações de crédito de cada banco.

“É característica dessas empresas, que têm na média inadimplência de 5% a 6%. De modo que 20% de ‘stop loss’ [trava de perdas da carteira] é muito significativo”, disse ele.

O secretário confirmou a estimativa de que essa linha de crédito poderá resultar na liberação de até R$ 100 bilhões em operações de crédito para as pequenas e médias empresas. “É um valor extraordinário, não tivemos nenhum outro volume público de crédito que alcançou em isso em seis meses, que é o tempo de desembolso”, concluiu.

Fonte: G1

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