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Governo desiste de enviar proposta própria de reforma tributária antes de eleições para presidência de Câmara e Senado

Estratégia é deixar para os deputados a responsabilidade de avançar com a medida em momento de articulação política para sucessão na Casa

04 de dezembro de 2020 - 10:26

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O governo desistiu de enviar uma proposta própria de reforma tributária até a eleição dos presidentes de Câmara e Senado. A estratégia é deixar para o Congresso o custo de tentar avançar com a medida nas próximas semanas.

A nova estratégia tira de cena a ideia de desonerar a folha de pagamento por meio da criação de um imposto sobre transações financeiras, defendido pela equipe econômica.

A avaliação da equipe econômica e de integrantes da ala política do governo é que não há espaço para uma contribuição do Executivo em um momento de fortes articulações políticas em torno da sucessão para a presidência da Mesa nas duas casas do Legislativo.

O líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) confirmou que o Planalto não enviará uma proposta de reforma tributária ao Congresso e que já deu a sua contribuição, ao encaminhar o projeto que cria a CBS. Ele afirmou que o Executivo optou por aguardar o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para se posicionar.

— O governo não vai enviar mais nada ao Congresso que trate de reforma tributária. Já deu a sua contribuição — disse Barros ao GLOBO.

Ele destacou, no entanto, que o presidente Jair Bolsonaro é favorável à reforma tributária.

Embora, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tenha dito que teria pelo menos 320 votos favoráveis à aprovação da reforma, ele não pautou a matéria. Aguinaldo tem dito aos deputados que ainda não publicou o relatório por esse motivo. Ele não quer se expor à toa, sem ter clareza que o texto será pautado e aprovado, disse um parlamentar.

Maia por sua vez depende do apoio dos partidos da oposição que somam 120 votos. Isso ainda não está garantido por causa das indefinições em relação à eleição para a presidência da Câmara.

Na semana passada, Maia disse que calcula ter cerca de 320 votos a favor da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que unifica cinco impostos, incluindo o ICMS e o ISS. Para ser aprovada, uma PEC precisa de ao menos 308 votos favoráveis entre os deputados, antes de avançar ao Senado.

Desde as eleições municipais, a avaliação da equipe econômica já era de falta de ambiente político para avançar em propostas polêmicas até fevereiro, quando os parlamentares elegem os novos presidentes da Câmara e do Senado.

Caso a estratégia avance, a proposta de reforma tributária da Câmara avançará como começou: de forma independente e sem participação do governo.

O texto-base em análise na comissão mista que trata do assunto teve como origem um estudo do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) que se transformou em uma proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

O governo demorou meses até apresentar proposta formal para o sistema de impostos. No entanto, só a primeira fase do plano chegou à Câmara: um projeto de lei para unificar PIS e Cofins na nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que não avançou.

Fonte: O Globo

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