Frentes parlamentares debatem projetos de lei para a Reforma Tributária

A CACB participou, nesta quarta-feira (17), de um evento da Frente Parlamentar Mista de Comércio e Serviços, que marcou o encerramento dos trabalhos envolvendo os Projetos de Lei Complementares (PLPs) para regulamentar a Reforma da Previdência.

Nos últimos meses, uma coalizão de 21 frentes parlamentares de áreas produtivas como a do Comércio e Serviços e a do Empreendedorismo elaborou e protocolou 13 PLPs . Dentre eles, o 35/2024 que estabelece a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA).

Para o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, os projetos sugeridos são “uma forma da sociedade civil organizada participar da Reforma Tributária”.

Os textos tiveram contribuições de representantes dos setores de indústria, tecnologia, calçados, vestuário, comércio, serviços, alimentício, entre outros.