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FPE promove debate sobre norma de igualdade salaria entre homens e mulheres

Encontro será nesta terça-feira, a partir das 12h, na sede da FPE

4 de março de 2024 às 15:10

Nesta terça-feira (5), a partir das 12h, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo promove o debate sobre a Implementação da norma da transparência e isonomia salarial, na sede da FPE, em Brasília. Especificamente, sobre a Portaria nº 3717/2023, que regulamenta a Lei 146111/2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remunerados entre homens e mulheres.

A portaria estabelece procedimentos administrativos para atuação do Ministério do Trabalho e Emprego em relação aos mecanismos de transparência e critérios remuneratórios que serão elaborados pelo órgão com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema eSocial. Esses dados serão coletados na aba Igualdade Salarial e de critérios remuneratórios, que será implementada na área do empregador do Portal Emprega Brasil.

Sobre a FPE

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo é uma associação civil suprapartidária, sem fins lucrativos, de Parlamentares do Congresso Nacional, que busca atingir o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio da melhoria do ambiente de negócios e de uma maior segurança jurídica para o empreendedor, que é o principal responsável pela geração de empregos, renda e oportunidades no país.

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