A permanência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), cuja extinção está prevista em projeto de lei de reforma administrativa enviado pelo governo à Assembleia Legislativa, foi reivindicada ao governador Fernando Pimentel pela Federaminas durante almoço no Palácio da Liberdade na quarta-feira (15). A entidade sugeriu, inclusive, a implantação na estrutura da pasta da Subsecretaria de Micro e Pequenas Empresas.

Em documento entregue a Pimentel, os presidentes da Federaminas e da FCDL, Emílio Parolini e Frank Sinatra Chaves, que o firmaram, manifestaram com ênfase a posição de mais de 500 entidades que lhes são filiadas contrária ao que dispõe o Projeto de Lei nº 3.503/2016, que tramita na Assembleia Legislativa e trata da reforma administrativa. Uma das medidas previstas na proposta é a extinção da SEDE e a transferência de suas atribuições para outros organismos do Estado.

Ao sugerir a vinculação à estrutura da Sede de uma Subsecretaria de Micro e Pequenas Empresas, Parolini justificou-a com a relevância desse segmento empresarial no contexto das economias do Estado e do País, das quais participam com aproximadamente 1,534 milhão (93%) e 14,811 milhões (92%) das empresas ativas, respectivamente, sendo mais de 6,5 milhões enquadradas como microempreendedores individuais (MEIs). Ela teria como pilares simplificação burocrática, acesso a crédito saudável, formação empreendedora, qualidade e competitividade, cultura associativista e cooperativista, acesso e promoção de mercados e inclusão econômica, em ações destinadas a perenizar as MPEs pela correção de problemas que dificultam a sua sobrevivência, entre os quais concorrência predatória, elevada informalidade, baixa competitividade, excesso de burocracia, empreendedorismo por necessidade e mortandade precoce.

A Secretaria Geral do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe) e as superintendências de Apoio ao Comércio e Serviços, de Arranjos e Cadeias Produtivas, de Promoção do Artesanato e de Cooperativismo e Associativismo estariam subordinadas à Subsecretaria da Micro e Pequenas Empresas.

Conforme o documento, diante da atuação do Fopemimpe por meio de regionais, formadas por mais de 200 associações comerciais, CDLs e sindicatos que representam os diversos setores produtivos no Estado, consolida-se assim uma grande rede, com a participação de entidades públicas e privadas, constituindo-se importante ferramenta de construção conjunta de políticas públicas para o segmento das micro e pequenas empresas.

Fonte: Federaminas

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