O evento contou com a presença do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), senadores, deputados, representantes de entidades e da sociedade civil
18 de maio de 2023 às 16:13
Foto: Paulo Negreiros
A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) inaugurou sua sede oficial, na última quarta-feira (17), em Brasília. Comandada pelos presidentes da Frente, o senador Efraim Filho (União-PB) e o deputado Domingos Sávio (PL-MG), a primeira reunião oficial na Casa FCS contou com a presença do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de senadores e deputados membros da Frente e representantes de entidades do comércio e serviços.
A reunião foi marcada pela discussão de temas fundamentais para o setor, como reforma tributária, salientando a importância do comércio e serviços para o desenvolvimento da economia. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que está comprometido com as pautas do setor. Para ele, é essencial que o Congresso esteja empenhado no processo de modernização para a geração de emprego e de renda no Brasil.
“A organização desse setor é um fator absurdo que permite que o parlamento acerte e tenha comprometimento com as pautas do país”, destacou Pacheco.
Foto: Paulo Negreiros
Durante o debate, o senador Efraim Filho defendeu a importância da simplificação tributária. Segundo o parlamentar, o tema é uma prioridade. “O setor de serviços é um dos que mais paga impostos no país. É importante simplificar a vida do empreendedor, valorizando quem produz”, afirmou. De autoria de Efraim Filho, o PLP 178/2021, que cria do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, está em análise pelo Senado Federal e tem como relator o senador Alan Rick (União-AC), vice-presidente da FCS para a Região Norte.
Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) salientou a importância da modernização da parceria entre o governo e a iniciativa privada. Segundo o presidente da Frente na Câmara, “por mais que sejam diferentes as linhas partidárias dos parlamentares, todos estão esforçados no avanço do Brasil”, completou.
O deputado Zé Neto (PT-BA), vice-presidente da FCS na Região Nordeste, por sua vez, acrescentou que a Frente reúne componentes que estão acima de qualquer disputa partidária. “É importante dialogar com diversos setores, temos muita coisa a discutir ainda”, destacou.
O deputado federal e vice-presidente Administrativo da CACB, Marco Bertaiolli (PSD-SP), lembrou a importância de o mercado digital ter isonomia plena com o mercado físico, tema que tem estado em evidência, por conta da isenção de impostos em compras de até US$ 50 em sites internacionais. “Essa divergência de condições de competitividade tem trazido inúmeros problemas para empreendimentos Brasil afora, que, inclusive, vão acabar fechando suas portas”, alertou.
Reforma tributária
Ainda durante a reunião, Pacheco salientou a urgência na aprovação da reforma tributária. O presidente do Senado reconheceu que as propostas que estão no Congresso Nacional atualmente, devem ser mais bem discutidas, mas que precisam avançar. “Precisamos enfrentar a reforma tributária junto com o Governo Federal” afirmou.
Foto: Paulo Negreiros
Também estiveram presentes na reunião os senadores Alan Rick (União-AC), Weverton (PDT-MA), Jayme Campos (União-MT), e Wellington Fagundes (PL-MT); e os deputados Zé Silva (Solidariedade-MG); Joaquim passarinho (PL-PA), Luiz Gastão (PSD-CE), Luís Carlos Gomes (Republicanos-RJ), Sidney Leite (PSD-AM), Greyce Elias (Avante-MG), Da Vitória (PP-ES), Luiz Ovando (PP-MS), Bibo Nunes (PL-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Marussa Boldrin (MDB-GO), e Newton Cardoso Jr. (MDB-MG).
Instituto Unecs
Também durante o evento, foi inaugurado o novo espaço de funcionamento do Instituto Unecs – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, que na reunião foi representada pelo diretor financeiro da entidade, Leonardo Miguel Severini, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), que afirmou ser “uma surpresa muito positiva” dividir a mesa de debates com parlamentares da Câmara e Senado.
Severini destacou o tema da reforma tributária – um assunto sensível para o setor e que vem sendo amplamente debatido junto ao governo federal e especialistas. “A gente já vê a reforma de uma forma bem madura, e, em determinado momento, o tributo terá que ser olhado de uma forma mais específica e mais unificada para conseguirmos evoluir”, frisou o presidente da Abad.
Por meio da FCS, o Instituto Unecs é o responsável por fazer a conexão entre as demandas dos setores produtivos do comércio e serviços e o Congresso Nacional. Desde março deste ano, a entidade vem sendo liderado por João Galassi, que também preside a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), uma das oito entidades que compõem o Instituto.
Com a inauguração da Casa FCS, os encontros dos membros da Frente passarão a ocorrer no local, com destaque para as reuniões-almoço semanais às quartas-feiras, que seguirão agenda de debates sobre temas relacionados ao setor de comércio e serviços, com destaque para a MPV 1147/2022, que prevê mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE); a tributação do comércio transfronteiriço no Brasil; a dosimetria das multas (PL 2766/2021); a modernização do Sistema de Prazo de Validade, conhecido como Best Before; o Estatuto Nacional da Simplificação das Obrigações Acessórias (PLP 178/2021); o financiamento de crédito para o comércio e serviços; a não-incidência de ICMS na transferência de mercadorias (PLS 332/2018); os medicamentos isentos de prescrição (PL 1774/2019 e PL 2158/2023); a redução do Custo Brasil por meio da reforma tributária (PEC 45/2019 e PEC 110/2019).
