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Facmat participa de discussão sobre propostas que alteram o modelo de arrecadação de ICMS de Mato Grosso

Governo pediu o apoio e o engajamento de todo o setor do comércio para que a lei seja aprovada o quanto antes e entre em vigência ainda este ano

05 de julho de 2018 - 10:11

A Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado de Mato Grosso (Facmat), juntamente com outras entidades representantes do comércio e serviços do estado, se reuniram com o secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo, para conhecer o teor da nova lei que altera o modelo de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a reforma tributária de Mato Grosso. A reunião aconteceu nesta terça-feira (03), em Cuiabá, e ficou acertado que as entidades presentes vão indicar dois técnicos, um advogado e um contador, para analisar o texto das leis.

Gallo também pediu o apoio e o engajamento de todo o setor do comércio ao encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa, para que a lei seja aprovada o quanto antes e entre em vigência ainda este ano. “Não é um texto polêmico, mas retira as polêmicas anteriores. É uma lei positiva, que faz correções e simplifica a vida do contribuinte e do Fisco. Ouvir os empresários é importante para absorvemos o conhecimento da vida prática e que certamente pode simplificar ainda mais esse processo”, explicou, ao salientar que a reforma não vai mudar o modelo tributário e nem aumentar impostos.

Uma das propostas apresentadas pelo secretário é que o Documento de Arrecadação (DAR) seja preenchido pelo próprio contribuinte e não mais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Dessa forma, o contribuinte vai pagar o que reconhecer e informar ao órgão arrecadador as razões do não recolhimento referente às notas que não reconhecer, ao invés de impugnar o DAR.

“As informações serão cruzadas pela Sefaz e, nesse primeiro momento, deixam de gerar um processo. Só após a análise do Fisco e, persistindo divergências, é que passaremos para a esfera administrativa. Isso vai reduzir o número de processos, que hoje chega a 260 mil, vai dar menos trabalho ao estado e ao contribuinte, e vai melhorar a transparência e a segurança jurídica do relacionamento do contribuinte com o estado”, afirmou o secretário.

Outra proposta apresentada foi a redução da alíquota do Simples Nacional para aquisições de empresas de fora do estado, a qual será estudada por representantes dos setores para avaliar a viabilidade. O intuito é buscar a simplificação e a proteção das empresas que produzem e vendem em Mato Grosso.

O presidente da Facmat e da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá, Jonas Alves, aprovou a iniciativa do Governo do Estado em simplificar a legislação tributária, bem como de ouvir os empresários antes da aprovação da nova lei. “A reforma tributária estadual é uma demanda antiga e necessária dos empresários do comércio e acreditamos que vai trazer grandes benefícios à operação das empresas. O conhecimento antecipado das alterações é muito importante para que ninguém seja pego de surpresa”, ressaltou.

Também participaram da reunião o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste (Aciple), Ubiratan Ferreira da Silva, bem como representantes da Fecomércio-MT, da CDL Cuiabá, e da FCDL.

Fonte: Facmat

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