O chamado Comitê de Resolução de Disputas foi um dos destaques do debate
10 de julho de 2020 às 09:43
Na última terça-feira (07), o Ciclo de Palestras da CACB, por intermédio da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), debateu a resolução de conflitos empresariais no mercado imobiliário e na construção civil. O advogado e engenheiro Francisco Maia Neto foi convidado a debater o assunto com convidados do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) do Distrito Federal e do Maranhão e da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário.
Francisco deu início à sua fala criticando o abarrotamento de processos do Judiciário, que, para ele, tem enxugado gelo nos últimos anos e onerando o Brasil em cifras muito altas. O especialista classificou a Justiça brasileira como o refúgio de quem não quer honrar seus compromissos, pela demora do sistema.
E é esta realidade que levanta a discussão dos Meios Extrajudiciais de Resolução de Conflitos (MESCs), com foco no setor do mercado imobiliário e na construção civil. “Há uma imensa quantidade de players que se conversam nos contratos deste setor e essas inter-relações fazem com que surjam alguns conflitos, já que nem sempre os contratos conseguem abranger todas as ocorrências”, observou Francisco.
O advogado destacou o uso do chamado Comitê de Resolução de Disputas, que funciona de forma parecida da adjudicação, mas permanentemente. São escolhidos três profissionais de áreas distintas para acompanhar a execução de todo o contrato, com reuniões periódicas, visitas constantes e, quando chamados a atuar, fornecerem assistência, recomendação ou decisão.
Para lidar com os problemas de vizinhança, sempre muito impactada com obras, ele conta uma experiência muito bem-sucedida ocorrida em São Paulo, em que uma ouvidoria foi criada para ouvir as necessidades dos vizinhos e lidarem com esses conflitos de forma preventiva.
O presidente da Ademi, Eduardo Aroeira, defendeu o uso dos MESCs nos contratos do setor. Segundo ele, a maioria dos problemas que surgem não precisam de intervenção do Estado. “Todos sabemos quanto são insustentáveis os processos, então por que não facilitar?”, questionou.
O consultor Jurídico do Sinduscon-DF, Rafael Moreira Mota, também destacou o uso Comitês de Disputa no setor, o que, segundo ele, traz segurança jurídica ao empresário. No entanto, observou ele, é preciso que haja conhecimento do custo-benefício que a medida traz. “Se o pequeno ou médio empresário não souberem quanto custa manter um processo judicial, pode se assustar com o valor de um comitê de disputas”, pontuou.
O assessor Jurídico do Sinduscon-MA, Ulisses Sousa, comparou o Judiciário ao SUS, que é aberto a todos, mas que demora muito. Ele criticou as formas de distribuição dos processos no Brasil, que é por meio de sorteio, o que leva casos iguais a serem julgados de formas distintas. Sousa defendeu um avanço brasileiro ao modelo italiano, que exige que antes de as partes buscarem o Estado, encontrem soluções entre si. “O índice de êxito lá é muito grande”, destacou.
Por fim, a assessora Jurídica da Ademi, Andreia Mourão, defendeu que a resolução contratual, principalmente a que ocorre do simples inadimplemento do preço por parte do adquirente, deveria ser analisada não apenas pelo viés de incidência consumerista, mas também pela situação econômico-financeira do empreendimento e das contratações que o compõem. “Sempre tomando por base a viabilidade da conclusão da obra e a proteção da coletividade dos adquirentes adimplentes”, disse.
A conversa foi mediada pelo coordenador nacional da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) da CACB, Eduardo Vieira, e o coordenador da CBMAE-MA, Ivaldo Prado.
O vídeo do debate está disponível na íntegra neste link.
