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RECEITA

eSocial passa a valer para empresas que faturam até R$ 78 milhões, exceto micro e pequenos e MEI

Sistema deve ser usado para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras

19 de julho de 2018 às 10:33

Foto: Thiago Oliveira/Agência Freelancer/Folhapress

Entrou em vigor no início da semana a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para todas as empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, exceto para micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), que passarão a integrar o sistema a partir de novembro.

O sistema deve ser usado para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras.

O governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos do que o devido.

Antes, somente patrões de empregados domésticos estavam obrigados a usar o eSocial para o registro dessas ações.

Altemir Linhares de Melo, assessor especial da Receita Federal para o eSocial, prevê que o uso do sistema vai permitir mais controle sobre pagamento de tributos e aumento da arrecadação.

Fonte: G1

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