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Entidades, empresas e sociedade pedem aprovação imediata de projeto de proteção de dados pessoais no Brasil

PLC 53/18 já passou pela Câmara dos deputados e aguarda apreciação pelo Senado Federal. Leia na íntegra o manifesto divulgado nesta terça-feira (26)

27 de junho de 2018 - 09:19

A CACB, outras entidades de classe, empresas de software, emissoras de rádio e TV, empresas de OTT e distintas representações de entidades da sociedade civil divulgaram nesta terça-feira (26), na audiência da Comissão de Economia do Senado Federal, um manifesto pela aprovação rápida – ainda este ano – do Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/18 no Senado Federal. O PLC versa sobre proteção de dados pessoais no Brasil.

O documento defende que o projeto atende à imperiosa necessidade de segurança jurídica para os cidadãos e agentes econômicos e diz que “uma lei de proteção de dados clara e principiológica, que equilibre a posição central do indivíduo com o dinamismo econômico de um país criativo e inclinado à inovação, como o Brasil, é essencial para catalisar competitividade”.

As entidades que assinam o manifesto também afirmam que o texto do PLC 53/18 “está em sintonia com as melhores práticas internacionais, equilibrando a garantia dos direitos individuais com a indução de novos modelos de negócios intensivos em dados”.

Clique aqui e leia o manifesto na íntegra.

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