Projeto de Lei tramita no Congresso Nacional e deve corrigir a fragilidade da ausência de informação sobre histórico de crédito
2 de abril de 2018 às 16:11
Doze entidades de livre iniciativa lançaram esta semana um folder de apoio ao Projeto de Lei 441/2017, que corrigirá a fragilidade da ausência de informação sobre histórico de crédito: o aperfeiçoamento do Cadastro Positivo.
O material publicitário explica do que se trata o projeto e os benefícios que ele pode trazer.
Clique na imagem e faça o download do folder em PDF
O Cadastro Positivo é um repositório que coleta e dissemina informações sobre tomadores de crédito. O termo positivo se refere à inclusão do histórico de bom pagador do cliente. Nesse cadastro, computa-se a nota de crédito do cidadão. Quanto mais responsável ele for ao pagar suas contas, melhor a nota, que é disseminada para bancos, fintechs e lojistas que oferecem crediário. Reduz-se o risco de emprestar — e, com ele, as taxas de juros. Ter uma nota de crédito permite que os mais frágeis escapem dos atravessadores e dos agiotas. É a democratização do crédito.
O Cadastro Positivo já existe, mas não decolou. Na forma atual, a entrada no programa demanda a autorização prévia do cliente. A inércia, a desinformação, a burocracia e o custo de ir até um birô de crédito para solicitar a inclusão fazem o cidadão não agir.
Em um universo de mais de 100 milhões de clientes, há apenas 5 milhões cadastrados. O projeto de lei altera a lógica atual. Todos farão parte do cadastro, a não ser que expressem sua vontade de não participar.
Hoje, na prática, utiliza-se apenas o cadastro negativo: se dentre inúmeros financiamentos e contas o cliente deixou de pagar só um, ele já sofre restrição de crédito.
Com a nova lei, a informação negativa se tornará apenas um ponto em um universo muito maior de informações. Será possível mostrar que aquele não pagamento foi somente um episódio, e que o indivíduo pagou outras contas em dia.
Será mais fácil distinguir o mau pagador contumaz daquele que teve apenas dificuldades esporádicas. É um contrassenso que seja mais difícil disseminar as informações de bom pagamento.
Além de diminuir o risco de conceder empréstimos, a mudança aumentará a competição no mercado. Hoje o histórico de crédito do cliente é propriedade do banco em que ele tem conta. O Cadastro Positivo permitirá que essa informação chegue às Fintechs e a outros competidores, que disputarão em melhores condições com os bancos grandes. O aumento na competição derrubará os juros e aumentará a oferta de crédito.
Estudos da OCDE e do Banco Mundial comprovam que o bom funcionamento do Cadastro Positivo produziu crédito mais farto e barato em outros países, principalmente para os clientes mais pobres.
Assinam o folder:
Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac)
Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad)
Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD)
Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC)
Associação Nacional de Fomento Comercial (Anfac)
Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom)
Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)
Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
Federação Brasileira de Fomento Comercial (Febraf)
Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil)
*Com informações da ANBC
