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Entidades da Amazônia Legal discutem impactos da MP 1052 para Fundo Constitucional Regional Norte

Valdecir Tose, presidente do Banco da Amazônia, operador do FNO, foi convidado a falar sobre o tema

23 de junho de 2021 - 18:54

O presidente do Banco da Amazônia, Valdecir Tose, participou nesta quarta-feira (23) de uma webinar para tratar dos impactos da Medida Provisória 1052/21 sobre o Fundo Constitucional de Desenvolvimento Regional Norte (FNO) e as consequências para as empresas. A MP reduz a taxa de administração cobrada pelos bancos, tirando das instituições uma importante fonte de recursos usada para emprestar dinheiro e arcar com os riscos destes empréstimos, além prejudicar a sustentabilidade dos fundos deste tipo e dos bancos públicos que os administram.

Em sua apresentação, assistida por líderes de entidades empresariais dos setores de comércio, serviços, indústria e agricultura da Amazônia Legal, Tose apresentou dados de inadimplência de empresas de todos os portes e as diferenças nas taxas cobradas a cada uma delas.

Segundo ele, desde o dia 20 de maio o Banco da Amazônia passou a adotar as políticas impostas pela MP, suspendendo contratações com investimentos de risco, reavaliando sua política de prazos, aumentado as exigências de garantia, entre outras medidas.

“Também teremos de fazer um plano de encerramento de unidades, caso a MP permaneça, porque não será possível bancar os custos que temos atualmente”, afirmou. Ele explica que a medida não afeta o FNO diretamente, mas afeta o repasse destes recursos. “Quando o repassador tem margem maior de lucro, ele assume mais riscos”, continua Tose.

De acordo com o presidente do Banco da Amazônia, a entidade trabalha com duas possibilidades: que a MP caduque e o governo edite uma outra que exclua este ponto, ou que ela siga no Congresso Nacional, vire um Projeto de Lei, mas que neste processo sejam observadas emendas nesse sentido.

“Temos, então, que trabalhar na escolha de um relator que entenda a importância dessa mudança e nos ajude a reverter a situação”, disse o presidente da CACB, George Pinheiro, que deve acionar a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), presidida pelo deputado Efraim Filho (DEM/PB), para atuar no caso.

Para o presidente da Associação Comercial do Pará (ACP), Clóvis Carneiro, o Banco da Amazônia é um instrumento fundamental para a região e é preciso arranjar saídas para a melhoria das políticas de concessão de crédito e de sustentabilidade da entidade. “É muito importante que o banco seja ágil, eficiente e que continue fomentando o desenvolvimento da nossa região”, declarou.

Já o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa), Alberto Oliveira, disse que é preciso encontrar um meio de manter a gestão da instituição e aumentar a oferta de crédito. “A solução passa por encontrarmos uma mediação em que a MP alcance o propósito a que se destina, mas sem inviabilizar as operações do FNO através do Banco da Amazônia”, disse.

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