Relator voltou a incluir bebidas açucaradas entre os itens com imposto seletivo
17 de dezembro de 2024 às 10:31
Deputados na sessão desta segunda-feira (17) | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta terça-feira (17) um dos projetos que regulamenta a reforma tributária. A sessão está marcada para as 13h55, quando os deputados vão analisar as mudanças feitas pelo Senado no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que especifica reduções de alíquotas para diversos setores.
O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou nesta segunda-feira (16) parecer favorável à maior parte das mudanças propostas pelos senadores, mas fez algumas mudanças. Uma delas foi incluir de novo as bebidas açucaradas, como refrigerantes, entre os itens que terão incidência do imposto seletivo.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara, mas, como sofreu modificações no Senado, precisa ser novamente analisado pelos deputados. Se aprovada, a proposta seguirá direto para a sanção presidencial. As assessorias jurídicas e de relações governamentais da CACB seguem acompanhando o desenrolar da votação.
